Moraes determina retirada de acampamento bolsonarista da Papuda
Decisão atende a pedido da PGR e proíbe novas ocupações no local, com autorização para prisão em flagrante de quem descumprir a ordem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Distrito Federal promova a remoção imediata de acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro montados nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda.
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A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e proíbe qualquer nova ocupação no local, autorizando a prisão em flagrante de quem resistir à ordem.
O pedido da Procuradoria
A medida foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que apontou a presença de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no local.
Segundo o órgão, desde que Bolsonaro foi transferido para a unidade prisional, no último dia 15 de janeiro, um grupo passou a montar barracas e a exibir faixas com pedidos de anistia e liberdade para o ex-mandatário. A movimentação gerou preocupação quanto à segurança e à ordem pública na região.
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A decisão de Moraes
No despacho, Moraes não apenas ordena a remoção imediata das estruturas, mas também proíbe "qualquer tipo de ocupação ou permanência organizada nas imediações da Papuda e da Papudinha". O ministro autorizou ainda a prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem policial.
Ao justificar a decisão, o magistrado afirmou que os direitos à reunião e à livre manifestação, embora devam ser preservados, não são absolutos e não podem atentar contra a ordem pública.