Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro por ação penal
Ministro do STF afirma que ex-deputado federal está fora do país para "evadir-se de possível responsabilização judicial"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a citação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é acusado do crime de coação no curso do processo, em denúncia que foi integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado.
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Fuga para o exterior
Na decisão, Moraes destaca que Eduardo Bolsonaro se encontra, de forma transitória, fora do território nacional. Segundo o relator, a saída do país teria ocorrido com o objetivo de "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial", evitando a aplicação da lei penal.
"No caso dos autos, o réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal", escreveu Moraes.
Citação por edital
O ministro do STF registrou que, pelo fato de o acusado não ter sido encontrado, a legislação prevê a citação por edital. Com base no Código de Processo Penal, Moraes determinou a medida, que será válida pelo prazo de 15 dias, para que o ex-deputado tome conhecimento formal da acusação.