Moraes nega pedido de Almir Garnier para trabalhar na Marinha
Ex-comandnte da instituição foi condenado a 24 anos de prisão e cumpre a pena nas instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de Almir Garnier para desempenhar atividades administrativas na Marinha, instituição na qual ele é ex-comandante.
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Nos últimos dias, Garnier solicitou ao STF a realização de serviços administrativos enquanto cumpre pena nas instalações da instituição como forma de reduzir a pena.
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por essa Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o estado de direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas e tornam juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, as quais desempenham papel essencial na defesa da Constituição, da soberania nacional e da estabilidade do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes na decisão.
“Diante do exposto, indefiro a realização das mencionadas atividades pelo réu Almir Garnier Santos e determino que o Comando de Operações Navais em Brasília indique novas possibilidades, principalmente, administrativas”, acrescentou.
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Ainda na decisão, Alexandre de Moraes autorizou o deslocamento do ex-comandante da Marinha para a realização de exames médicos no Hospital Naval de Brasília, mediante escolta a ser realizada pelo Comando de Operações Navais em Brasília.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier a 24 anos de prisão. Em novembro, ele começou a cumprir a pena nas instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.