MPPR recorre de decisão que mudou acusação de tentativa de feminicídio

O Ministério Público do Paraná (MPPR) anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que alterou a tipificação do crime cometido por José Rodrigo Bandura contra sua esposa. O réu, que utilizou álcool e um acendedor de churrasqueira para atear fogo na cabeça da vítima, havia sido denunciado por tentativa de feminicídio qualificado, mas teve a acusação reduzida para lesão corporal grave por decisão de três desembargadores, que entenderam não haver intenção de matar.

José Rodrigo Bandura, que já possuía histórico de violência contra uma ex-companheira, encontra-se preso atualmente. Além da tentativa de mudança na tipificação do crime, a defesa do acusado chegou a solicitar o benefício da prisão domiciliar, pedido que foi negado pela juíza responsável pela análise.

Para a advogada Joseane Monteiro, a decisão de reduzir a penalidade gera um grande desconforto na sociedade. "Nós temos que recorrer e acreditamos em uma reforma desse julgado pelo Tribunal de Justiça para que não só a Thais tenha o direito à justiça daquilo que foi feito para ela, mas para que todas as outras mulheres tenham mais segurança ao buscar o Judiciário", afirmou a advogada.

Subdimensionamento dos casos

O caso levanta debates sobre a classificação de crimes contra mulheres no Brasil. Um estudo realizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina indica que as taxas de feminicídio e de tentativas de feminicídio são significativamente superiores aos registros oficiais.

Segundo a pesquisadora Silvana Mariano, o subdimensionamento desses dados é um fator crítico. "Quando nós subdimensionamos o problema, a resposta que é formulada para ele, toda a organização dos serviços, a rede de proteção, as políticas públicas também estarão sendo subdimensionadas", alerta Mariano, destacando a necessidade de avanços na classificação correta de mortes violentas e ataques contra mulheres como feminicídios.