Nova lei no Rio endurece punição para receptação de cabos de cobre

O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação com o objetivo de desarticular a cadeia criminosa de furto e receptação de cabos de cobre. A medida mira diretamente os estabelecimentos comerciais, como ferros-velhos, que sustentam o crime ao adquirir materiais de origem ilícita. Com a nova regra, locais flagrados com produtos roubados poderão ser fechados imediatamente e ter o alvará de funcionamento cassado de forma definitiva.

A mudança legislativa busca corrigir uma brecha anterior, na qual os estabelecimentos flagrados recebiam apenas multas ou suspensões temporárias da inscrição estadual, o que permitia que muitos continuassem operando ilegalmente.

Além das sanções administrativas, a punição na esfera penal também foi endurecida: desde o ano passado, a pena para o crime de receptação, que varia de um a quatro anos, pode dobrar quando o objeto envolver esse tipo de material metálico.

Impacto Financeiro e Social

O volume de furtos transformou-se em uma rotina onerosa para os cofres públicos e para as concessionárias de serviço. Apenas nos primeiros três meses de 2026, a companhia de trânsito do Rio de Janeiro registrou um prejuízo de 2 milhões de reais devido ao furto de fiação. O cenário agrava um balanço que já era crítico no ano anterior:

• Em 2025, o prejuízo total foi de quase 4 milhões de reais.
• Mais de 100 mil metros de cabos foram levados por criminosos no último ano.
• As ações são realizadas por quadrilhas especializadas que utilizam até caminhões para extrair cabos subterrâneos à luz do dia.

Segundo a análise do advogado criminalista Breno Hoyos, o endurecimento das leis possui o objetivo duplo de proteger o patrimônio das concessionárias lesadas e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. "O dano que acarreta à população também é muito grande. A população fica realmente sem serviço ou com serviço prejudicado", ressalta Hoyos.