O que faz um deputado estadual e qual o seu salário?

Em todo o Brasil, o deputado estadual é o parlamentar eleito para representar a população nas Assembleias Legislativas por mandato de quatro anos, com a missão de criar leis estaduais, fiscalizar o governo do Estado e, em troca, receber um salário, chamado de subsídio, que atualmente pode chegar a R$ 34.774,64 brutos.

O que faz um deputado estadual

O deputado estadual é um representante escolhido pelo voto popular para defender os interesses da sociedade na esfera estadual. Ele atua dentro da Assembleia Legislativa e participa de comissões e votações que impactam diretamente a vida da população.

A principal função é legislar. Isso significa propor, discutir e votar projetos de lei que valem para todo o território do Estado, em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte e tributos estaduais.

Além de apresentar suas próprias propostas, o parlamentar analisa, aperfeiçoa e vota projetos enviados pelo Poder Executivo, comandado pelo governador, e por órgãos do Judiciário quando a Constituição permite.

As leis aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador definem, por exemplo, como o Estado arrecada e aplica recursos, quais programas sociais serão executados e quais regras empresas e cidadãos devem seguir.

Fiscalização do governo e mediação de conflitos

Outra atribuição central do deputado estadual é fiscalizar o Poder Executivo. Ele acompanha a execução de políticas públicas, cobra a realização de obras e serviços e pode convocar secretários de Estado para prestar esclarecimentos.

Os parlamentares também analisam e votam o orçamento anual do Estado, definindo quanto o governo poderá gastar em cada área. Após o fim do exercício (ano), eles apreciam as contas do governador, com base em parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado.

Se ele entender que houve irregularidades, a Assembleia pode rejeitar as contas, o que pode ter consequências políticas e jurídicas para o chefe do Executivo (governador).

O deputado ainda exerce papel de mediação social. Ele recebe demandas de cidadãos, sindicatos, movimentos sociais e entidades de classe, participa de audiências públicas e tenta construir acordos entre esses grupos e o governo estadual.

Qual é o salário de um deputado estadual

O salário do deputado estadual é chamado de subsídio. Ele é definido por lei aprovada pela própria Assembleia Legislativa, mas precisa obedecer a um limite fixado na Constituição Federal.

Pela regra constitucional, o subsídio de um deputado estadual não pode ultrapassar 75% do valor pago a um deputado federal. É essa vinculação que cria o chamado efeito cascata: quando há reajuste em Brasília, abre-se espaço para aumento também nas Assembleias estaduais.

O valor de referência do subsídio bruto de um deputado estadual está fixado em R$ 34.774,64 atualmente.

Esse montante corresponde exatamente a 75% do salário previsto para um deputado federal desde fevereiro de 2025, de R$ 46.366,19.

Cada Estado pode, por lei, adotar um valor menor que o teto. Mas não pode ultrapassar esse limite definido pela Constituição.

Reajustes e escalonamento até 2025

Para chegar ao patamar atual, os deputados estaduais passaram por uma política de reajustes escalonados, que buscou recompor perdas inflacionárias e acompanhar os aumentos concedidos no Legislativo federal.

De acordo com os valores de referência mais recentes, a evolução do subsídio bruto foi a seguinte:

• Até 2022: R$ 25.322,25
• Janeiro de 2023: R$ 29.469,99
• Abril de 2023: R$ 31.238,19
• Fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
• Fevereiro de 2025: R$ 34.774,64

Esses reajustes foram previstos em leis que programaram aumentos graduais ao longo dos últimos anos, em vez de um único salto de valor.

É importante destacar que o subsídio é pago em parcela única, sendo vedado o acréscimo direto de gratificações, adicionais ou abonos incorporados ao salário. Isso não impede, porém, que o parlamentar tenha direito a outras verbas destinadas ao exercício do mandato.

Benefícios e estrutura de mandato

Além do subsídio, os deputados estaduais costumam ter acesso a auxílios e cotas para custear o trabalho parlamentar, como despesas de gabinete, deslocamentos e hospedagem.

Essas verbas não integram o salário, são classificadas como indenizatórias ou de apoio à atividade legislativa, e variam conforme as regras de cada Assembleia.

No caso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por exemplo, houve cortes em benefícios antigos, como o chamado auxílio-paletó, jetons pela participação em certos conselhos e a aposentadoria especial para parlamentares.

Entre os benefícios mantidos na Alerj estão a cota de combustível, cujo valor foi reduzido à metade em relação ao que se pagava até 2016, e o auxílio-moradia de R$ 3.189,85, destinado apenas a deputados que moram a mais de 100 quilômetros da sede da Assembleia.

A frota de carros oficiais também foi descontinuada no Rio de Janeiro, com os veículos doados ao Estado a partir de 2019, o que obrigou os parlamentares a utilizar veículos próprios ou outros meios custeados pelas cotas previstas em lei.

Aposentadoria e Previdência

Outro ponto relevante é a aposentadoria. Não existe mais plano de aposentadoria especial para novos deputados estaduais, prática que foi extinta em 1998.

Hoje, os parlamentares contribuem para o regime geral de Previdência Social ou para o regime próprio de servidor, conforme as regras de cada Estado, nas mesmas bases dos demais trabalhadores e servidores públicos.

Na prática, o cargo de deputado estadual reúne funções de legislador, fiscal do governo e mediador de conflitos sociais, com remuneração vinculada ao salário dos deputados federais e benefícios que variam de acordo com as normas de cada Assembleia.

Para conhecer os valores exatos pagos em cada Estado, é necessário consultar o portal de transparência da respectiva Casa legislativa.