OAB reduz punições e mantém advogados condenados por crimes graves na ativa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido lenta para efetivar a punição de advogados condenados na Justiça por crimes graves, permitindo que eles continuem a exercer a profissão por anos após sentenças definitivas. Um levantamento exclusivo obtido pela Rádio Bandeirantes revela ainda que o número total de punições aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem teve uma redução de 17% em 2025, comparado ao ano anterior.

A legislação prevê uma escala de punições para infrações cometidas no exercício da profissão. A mais branda é a "censura", uma espécie de advertência que não impede o advogado de continuar trabalhando. Em seguida, há a "multa", que pode variar de uma a dez anuidades. A "suspensão" impede provisoriamente o exercício da advocacia, e a punição mais severa é a "exclusão", que bane o profissional dos quadros da OAB.

Contudo, o caminho para a exclusão é notadamente longo. Uma decisão tomada pela seccional estadual da OAB pode ser objeto de recurso no Conselho Federal, em Brasília, prolongando o processo por vários anos. Essa demora permite que profissionais condenados criminalmente, sem mais possibilidade de recurso na Justiça comum, sigam com seus registros ativos.

Um dos casos mais emblemáticos é o do advogado condenado pelo assassinato da também advogada Mércia Nakashima. Mesmo após a condenação pelo Tribunal do Júri, seu processo no Tribunal de Ética da OAB tramitou por 13 anos até que a exclusão fosse finalmente determinada. Outro exemplo citado é o de um advogado preso em flagrante por tráfico de drogas ao tentar entregar maconha sintética a um cliente dentro de um presídio. Ele foi condenado, cumpriu parte da pena e, ao progredir para o regime aberto, voltou a advogar.

A situação expõe uma contradição na postura da OAB. Enquanto a entidade cobra publicamente mais rigor e um código de conduta para magistrados e membros do Ministério Público, ela mesma demonstra uma falha em "cortar na própria carne". A cobrança da sociedade e da imprensa é para que a OAB dê uma resposta mais ágil e efetiva, garantindo que o registro profissional seja uma chancela de idoneidade, especialmente quando há vítimas e crimes graves envolvidos.