Ofício da Aneel revela R$ 320 milhões em multas à Enel por falhas em SP
Ofício da Aneel à AGU indica reprovação de planos da Enel em São Paulo e aponta falhas no contrato de concessão.
A Aneel apontou falhas da Enel em São Paulo em um ofício enviado ao governo federal e à Advocacia-Geral da União. O documento indica problemas no cumprimento do contrato de concessão e reprovação da maioria dos planos de trabalho firmados entre a agência reguladora e a distribuidora de energia desde 2019.
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Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, sete dos onze planos de trabalho apresentados pela Enel em São Paulo foram reprovados. O ofício também cita a aplicação de mais de 320 milhões de reais em multas à empresa, embora as duas maiores penalidades estejam suspensas por decisões judiciais.
As informações foram encaminhadas à AGU para subsidiar a elaboração de um relatório sobre as medidas adotadas pelo governo após sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica no estado. A Advocacia-Geral da União informou que os dados ainda são preliminares e fazem parte de um levantamento em andamento.
Em resposta, a Enel afirmou que cumpriu as obrigações contratuais e regulatórias previstas na concessão. A empresa também declarou que houve melhora nos indicadores de qualidade do serviço ao longo do último ano, apesar das críticas e das penalidades apontadas pela Aneel.
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O documento reforça o debate sobre a atuação da Enel em São Paulo e o acompanhamento do serviço de distribuição de energia elétrica, especialmente diante dos impactos causados por apagões e falhas no abastecimento para consumidores residenciais e empresariais.