Oinegue: Nunca vai existir um código de ética para o Supremo

Você é daqueles que esperam um código de ética pro Supremo Tribunal Federal? Esquece! Tira o cavalinho da chuva, não vai sair nunca. Veja, existem dois tipos de código de conduta. Um cria regras que obrigam os ministros a mudar o comportamento, são aplaudidas pela sociedade essas regras. Esse não sai.

E tem um outro código que legitima as práticas atuais. Aí sim, vai sair, se não vai sair tanto faz porque é inútil, pode sair. Pensa no alfaiate ou na costureira. Você vai ao alfaiate e pede um terno sob medida, vai à costureira e pede um vestido sob medida. Aí eles fazem, fica bacana, serve tanto o terno quanto o vestido.

Um código de conduta desenhado pro corpo, pros hábitos do Supremo, esse sai. Qualquer ferramentazinha mequetrefe de inteligência artificial faz, bota ali os prompts e vem tranquilo, até na versão gratuita. Mas a gente espera mais, a gente espera outra coisa. A gente espera um código que estabeleça boas práticas e patrocine comportamentos virtuosos. Qual é a chance?

Esse código, que sufocaria os ministros, esquece. E é desse código que Edson Fachin fala em tudo que é canto. Mas onde interessa, ele fala ao vento. Ninguém escuta porque Fachin não tem apoio interno pra isso, tirando, claro, o apoio da ministra Cármen Lúcia. Os ministros que mandam no pedaço acham esse código uma grande bobagem.

Falo sobre esse tema hoje porque, nesta semana, uma discussão semelhante de caráter ético chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. O presidente do tribunal, Luís Felipe Vieira de Mello Filho, resolveu encrencar com os colegas que dão aula em curso pago, dão palestra, ficam ensinando os advogados a vencer dentro do TST. Um deles é Ives Gandra Martins Filho. Aí Vieira de Mello Filho e Ives Gandra Filho passaram a se provocar um ao outro.

O presidente do TST tá vivendo um desafio que é semelhante ao de Fachin: porque ele não manda no tribunal. Não dá pra mandar no TST e nem no STF. Vigora o parlamentarismo: quem tem maioria lidera, quem não tem pode chiar, pode reclamar. E o presidente do TST decidiu esticar a corda. Já que não manda, vamos esticar a corda, anunciando que vai descontar o ponto de quem faltar à sessão pra palestrar.

Olha a que ponto chegamos: Tribunal Superior do Trabalho. As instituições só são sólidas quando se sustentam em valores. Quando os valores não são assimilados, não adianta criar uma regra. Se os ministros do Supremo não querem rever as condutas atuais, e se os ministros do TST não querem parar de palestrar, não adianta nada criar norma, porque elas vão ser ignoradas.

Isso vale pra tudo. Os autores de homicídio no Brasil: por que eles são condenados? Porque a sociedade pactuou que não aprova que uma pessoa mate a outra. É esse valor que protege a vida. A lei, ela é decorrência, ela formaliza o pacto. A regra reforça o valor. E uma sociedade chamada 'ministros de tribunais superiores', essa sociedade não pactuou contra dar palestras e outras cositas mais.

Então sem pacto, o código vira, sabe o quê? Papel pintado. Pode escrever a regra mais bonita do mundo, não adianta. Quem precisa cumprir, que são os magistrados, até agora decidiram que aquilo que vale pra eles é diferente. E tudo segue em frente: sem código de conduta e sem vergonha na cara.