Oposição retoma movimento por PEC da Anistia para 8 de janeiro
Oposição busca anistia para condenados do 8/1 e avanço de projeto que restringe decisões monocráticas após Moraes suspender lei que poderia reduzir penas.
A tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) escalou nos últimos dias, após o ministro Alexandre de Moraes suspender os efeitos da recém-promulgada "Lei da Dosimetria". A legislação, que altera o cálculo das penas, poderia beneficiar diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em resposta, a oposição no Congresso articula uma forte contraofensiva, que inclui a apresentação de um novo projeto de anistia e a aceleração de uma proposta para limitar as decisões monocráticas de ministros da Corte.
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O epicentro do conflito foi a decisão de Moraes, que, além de suspender a lei, oficiou o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (que promulgou a lei), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (representado na matéria pelo líder Hugo Mota), para que prestem informações. Desde que a lei foi suspensa, ao menos 24 pedidos de redução de pena baseados nela já foram barrados pelo ministro. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também serão ouvidas no processo.
A medida do ministro foi recebida com surpresa e indignação por parlamentares. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade), relator do projeto na Câmara, expressou confiança de que o STF reverterá a suspensão. Em entrevista, ele revelou ter conversado com ministros durante a tramitação e não ter percebido resistência, interpretando o silêncio como uma "sinalização positiva". "Foi um projeto que teve 318 votos na Câmara para derrubar o veto do Lula e 49 senadores, ou seja, voto de PEC. Dificilmente o Supremo vai dizer não para um projeto de lei desse", argumentou o deputado, que considera que os presos pelos atos de 8 de janeiro "já pagaram suas penas".
A reação da oposição foi imediata e em várias frentes. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova proposta de anistia "geral e irrestrita" para os envolvidos nos ataques em Brasília. Além disso, o senador Wellington Fagundes, do mesmo partido, confirmou que o bloco opositor vai trabalhar para avançar com um projeto que restringe as decisões individuais dos ministros do Supremo, uma pauta antiga do Legislativo para conter o que considera um ativismo judicial. "A oposição vai continuar agindo no Congresso para defender a soberania do poder legislativo", declarou.