Orengo: Decisões do STF e reunião de cúpula pressionam fim de supersalários

Em um movimento para frear os chamados supersalários no funcionalismo público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (24) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

O colunista da BandNews FM Rodrigo Orengo explicou que o encontro é uma prévia de uma discussão crucial, impulsionada por recentes decisões de ministros do STF que buscam limitar os "penduricalhos" — benefícios que elevam os salários para além do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil.

O jornalista destacou que os "penduricalhos" são vantagens e auxílios com nomes vagos como "benefícios eventuais" e "vantagens retroativas", que podem incluir desde os conhecidos "auxílio-panetone" e "auxílio-peru" até verbas de deslocamento. O custo anual dessas vantagens, segundo o colunista, pode chegar a R$ 20 bilhões. "Na prática, o servidor ganha mais do que o ministro do Supremo", afirmou Orengo. Ele ressaltou ainda que esse recurso extra muitas vezes não sofre desconto de Imposto de Renda, funcionando como um "reajuste disfarçado".

Ação do Supremo e inércia do Congresso

Decisões monocráticas recentes, como as dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, estão restringindo o pagamento desses benefícios para o Judiciário e o Ministério Público. O STF estabeleceu um prazo de 60 dias para que os poderes identifiquem e cortem os pagamentos que estão fora da lei. Para Orengo, a questão é clara: "São ações inconstitucionais. E não tem nada acima da Constituição". Ele lembrou que, enquanto o Supremo age, um projeto sobre supersalários está parado há anos no Congresso, assim como a reforma administrativa.