Orengo: governo questiona impacto da aposentadoria de agentes de saúde
Aposentadoria especial para agentes de saúde pode gerar custo de R$ 30 bilhões em dez anos e abre debate sobre impacto fiscal e novas reivindicações no Congresso.
O Congresso Nacional aprovou novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, em uma derrota para o governo dentro da própria base aliada. Sem votos para barrar a proposta, líderes governistas liberaram os parlamentares para votar de acordo com a própria consciência.
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A medida garante aposentadoria com integralidade e paridade: mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com direito ao último salário da ativa e aos mesmos reajustes dos servidores em exercício.
O governo estima impacto de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos e alerta para o precedente aberto a outras categorias. A integralidade e a paridade haviam deixado de valer para novos servidores há 23 anos.
O Executivo prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida, sob o argumento de que o Congresso não indicou a fonte de recursos para bancar o aumento das despesas. O senador Hamilton Mourão foi o único voto contrário e criticou o impacto para as próximas gerações.