Pautas na CCJ: Maioridade penal e escala de trabalho travam no Congresso
Comissão de Constituição e Justiça debate viabilidade de propostas; discussões sobre mudanças na jornada semanal e redução penal seguem sem consenso.
O andamento de duas das principais pautas em debate na Câmara dos Deputados sofreu alterações de cronograma após impasses políticos e técnicos nas comissões. As propostas que tratam da redução da maioridade penal e do fim da escala de trabalho 6x1 dependem agora de novas articulações para avançar na Casa.
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Obstrução e resgate de projeto na CCJ
De acordo com o relato do repórter Rafael Procópio, direto de Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) registrou forte polarização durante a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Parlamentares da base governista, com destaque para a bancada do PSOL, recorreram a instrumentos regimentais de obstrução para adiar a votação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT).
O texto debatido foi apresentado originalmente em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota. A matéria foi desarquivada e pautada após um acordo político que retirou o dispositivo sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública, transferindo a discussão para um projeto próprio. A oposição defende a imputabilidade penal para conter índices de criminalidade, enquanto governistas argumentam que a medida fere cláusulas pétreas da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Relatório da escala 6x1 é adiado para a próxima semana
Paralelamente, a comissão especial que analisa a PEC do fim da escala de trabalho 6x1 adiou a apresentação do seu relatório final, inicialmente previsto para esta quarta-feira (20). O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que a leitura do parecer foi postergada para a próxima segunda-feira (25).
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O motivo do adiamento é a falta de consenso sobre as regras de transição da atual jornada de 44 horas semanais para o modelo proposto de 40 horas. Setores do governo defendem a aplicação imediata, enquanto representantes de categorias econômicas pleiteiam uma redução escalonada ao longo dos anos para evitar impactos financeiros abruptos.
Apesar do atraso no colegiado, o cronograma acordado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que o parecer seja votado na comissão especial na terça-feira (26) e encaminhado diretamente ao Plenário para votação na quarta-feira (27).