PEC 6x1: Motta defende 'texto justo' para equilibrar economia e direitos
Proposta que reduz a jornada de trabalho começa a tramitar na Câmara, enquanto acordo Mercosul-União Europeia entra na fase final de análise.
A PEC que prevê o fim da escala 6x1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta de redução da jornada de trabalho avança em meio a um cenário político marcado pelo ano eleitoral e por forte apelo junto à classe trabalhadora.
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O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por avaliar a constitucionalidade da matéria. Em seguida, a PEC será debatida em uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Hugo Motta reconheceu que a demanda é antiga, mas destacou que a mudança tem impacto direto na economia e exige a escuta de diferentes setores.
A proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL, estabelece jornada máxima de oito horas diárias, totalizando 36 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho. As novas regras começariam a valer um ano após a eventual promulgação da emenda constitucional. O texto será unificado com outra PEC de autoria de um parlamentar do PT.
O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras do presidente Lula e foi incluído pelo governo federal entre as prioridades legislativas de 2026. Parlamentares avaliam que, em ano eleitoral, a resistência à proposta tende a ser menor, apesar das preocupações com os efeitos sobre emprego e atividade econômica.
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Paralelamente, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia também avança no Congresso. O texto deve passar pela primeira etapa de votação na Câmara dos Deputados, com expectativa de aprovação sem grandes debates. A previsão é de que a análise seja concluída após o Carnaval, abrindo caminho para a apreciação final em plenário e dando novo impulso à agenda comercial do bloco sul-americano com a Europa.