PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil ainda precisa ser pautada no Plenário da Câmara
Texto passará por uma comissão especial antes de ser votada no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova com 35 votos a favor e 15 contra a PEC que proíbe o aborto no Brasil, mesmo nas situações já autorizadas em lei, sendo elas em risco de morte da gestante, gravidez por estupro e de anencefalia fetal.
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A PEC foi apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à vida”.
Com base na interpretação dos defensores da proposta, o aborto seria proibido em qualquer estágio da gravidez e em qualquer circunstância, uma vez que, nessa visão, a vida começa na concepção.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que votou pela admissibilidade do texto, precisou suspender a sessão por 15 minutos por conta de manifestantes a favor do direito do aborto legal no país. O grupo gritava palavras como "criança não é mãe, estuprador não é pai!"
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A proposta será encaminhada para apreciação de uma comissão especial a ser criada e só vai à votação no plenário se for pautada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).