PF investiga quebra ilegal de sigilo contra parentes de ministros do STF
Mandados foram cumpridos em três estados contra investigados por suposta quebra irregular de sigilo financeiro; caso envolve familiares de ministros do STF
A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar suspeitas de quebra ilegal de sigilo financeiro de parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República.
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De acordo com as informações iniciais, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação também alcança prédios da Receita Federal, diante da suspeita de envolvimento de servidores ou de acesso irregular a sistemas internos do órgão.
A apuração envolve a suposta obtenção indevida de dados fiscais e financeiros de familiares de ministros do STF. Pela legislação brasileira, o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal depende de autorização judicial fundamentada, geralmente precedida de manifestação do Ministério Público ou da autoridade policial responsável pela investigação.
A celeridade da medida chama atenção: a suspeita veio à tona no início do feriado de Carnaval e, antes mesmo do fim do recesso, a operação já estava em curso. A expectativa é de que os materiais apreendidos, principalmente celulares e equipamentos eletrônicos, ajudem a esclarecer como e por quem os dados teriam sido acessados.
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O ponto que gera debate jurídico é o fato de o ministro Alexandre de Moraes, que teria familiares entre os possíveis alvos da quebra de sigilo, estar à frente da autorização das medidas. Especialistas lembram que parentes de ministros não possuem foro por prerrogativa de função, o que, em tese, poderia levar o caso à primeira instância.
Por outro lado, como a investigação envolve possível ataque institucional contra membros da Suprema Corte, há entendimento de que o STF pode ter competência para conduzir a apuração.
Até o momento, não houve coletiva de imprensa sobre a operação. As informações devem ser divulgadas gradualmente conforme o avanço das diligências.