PM do Rio deixa de entregar 35% das imagens de câmeras à Defensoria Pública
Relatório aponta que, em mais de 400 casos, ocorrências sequer foram registradas; morte de médica este mês expõe negligência com equipamentos descarregados
Um levantamento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro revela falhas sistemáticas no uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Segundo os dados, o órgão teve acesso às imagens em apenas 65% das cerca de 2.500 solicitações feitas ao longo do último ano. Isso significa que em 35% dos casos — mais de 870 pedidos — a prova digital, fundamental para o esclarecimento de ações policiais, não foi disponibilizada.
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A gravidade do cenário é acentuada pela falta de formalização das ações. Em mais de 400 episódios analisados, as ocorrências policiais sequer haviam sido registradas no sistema, o que inviabiliza o controle externo e a transparência. O material não disponibilizado é considerado crucial pela Defensoria para apurar possíveis abusos ou confirmar a legalidade das intervenções.
Morte de médica e o impacto da "prova perdida"
A crise no monitoramento das fardas ganhou um capítulo trágico neste mês de março com a morte da médica Andréa Marins Dias, de 61 anos. A ginecologista foi baleada em Cascadura, na Zona Norte, após policiais militares confundirem seu veículo com o de criminosos durante uma perseguição. Na ocasião, as bodycams dos três agentes envolvidos estavam descarregadas, impossibilitando o registro oficial da dinâmica dos fatos.
Rafaela Garcez, subcoordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública, ressalta que o uso dos equipamentos não é opcional, mas uma obrigação legal reforçada por determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). "Para o processo, a gente perde uma prova objetiva que facilita a análise", afirma Garcez, destacando o prejuízo direto para o sistema de justiça.
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Punições e resistência técnica
A Polícia Militar do Rio de Janeiro classifica o uso inadequado das câmeras — como obstruir a lente, impedir a captação de som ou não carregar a bateria — como transgressão disciplinar de natureza grave. No entanto, a corporação não divulgou o balanço de quantos agentes foram efetivamente punidos ou investigados por essas falhas. A PM também não apresentou justificativas para os problemas técnicos recorrentes relatados pelas instituições de controle.
Para o antropólogo e ex-capitão do BOPE, Paulo Storani, a consolidação dessa tecnologia depende de uma liderança institucional forte e da postura do Judiciário. Segundo Storani, é necessário garantir aos policiais que as imagens servem para sua própria proteção em ações legítimas, mas punir com rigor aqueles que se desviam das normas para ocultar irregularidades.