PMs do DF recebem bônus de até R$ 800 mil com 'penduricalhos'
Pagamentos de licença-prêmio a policiais e bombeiros superam em 18 vezes o teto constitucional; corporações afirmam que prática segue a legislação.
O pagamento de benefícios, conhecidos como "penduricalhos", gerou um novo escândalo de supersalários envolvendo servidores da segurança pública no Distrito Federal. Enquanto o Poder Judiciário debate limitações para esse tipo de vantagem, os contracheques de policiais militares e bombeiros da capital federal apresentam cifras que superam drasticamente o limite imposto pela Constituição Federal.
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Dados do Portal da Transparência do Distrito Federal revelam que, somente em fevereiro, as duas corporações desembolsaram R$ 39,5 milhões em licença-prêmio para cerca de cem oficiais. A licença-prêmio é um direito que assegura três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de serviço, podendo ser convertida em pecúnia (dinheiro).
Casos emblemáticos e disparidade com o teto
A discrepância entre os salários base e os valores recebidos em bônus chamou a atenção em levantamentos recentes. Entre os exemplos registrados em fevereiro estão:
- Coronel aposentado da PM: Com salário fixo de R$ 30 mil, recebeu mais de R$ 800 mil referentes à licença-prêmio, valor 18 vezes superior ao teto constitucional de aproximadamente R$ 46 mil.
- Oficial da PM: Recebeu quase R$ 720 mil em bônus no mesmo período.
- Militar do Corpo de Bombeiros: Obteve um pagamento superior a R$ 600 mil.
- Em nota, o Governo do Distrito Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros afirmaram que todos os pagamentos realizados estão estritamente amparados pela legislação vigente.
O debate sobre a legalidade e o teto constitucional
Apesar da justificativa, a prática é alvo de críticas por contornar o limite remuneratório do serviço público. Segundo a análise de Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil, a classificação desses valores como "indenização" em vez de "remuneração" é uma estratégia para conferir aparência de legalidade a pagamentos que ignoram o teto constitucional.
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma regra de transição para limitar os penduricalhos pagos a servidores do Judiciário e do Ministério Público a 35% do teto constitucional. Essa nova diretriz começou a ser aplicada na folha de pagamentos deste mês.
Contudo, para os servidores do Executivo e das forças de segurança, o cenário é diferente. A limitação desses benefícios depende de alterações nas regras estatutárias por meio de votações no Congresso Nacional. Especialistas apontam que mudanças legislativas dessa natureza dificilmente ocorrerão em 2026, devido ao calendário eleitoral e à resistência política em alterar benefícios de categorias específicas.