Prazo para contestar descontos do INSS acaba dia 20

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima quarta-feira, 20 de março, para contestar descontos indevidos em seus benefícios e solicitar o estorno dos valores. A data limite marca o fim do prazo para que segurados vítimas de fraudes em associações e entidades possam reaver o dinheiro debitado sem autorização.

O alerta é crucial, pois, segundo dados do próprio INSS, cerca de 800 mil contribuintes afetados ainda não haviam feito a contestação até o final de fevereiro. O prazo inicial foi postergado após o sistema do instituto passar por um período de instabilidade e modernização.

Para facilitar o processo, especialmente para a população mais vulnerável e com dificuldades de acesso digital, a solicitação pode ser feita de duas maneiras. A primeira é através das plataformas digitais, como o site ou o aplicativo "Meu INSS". A segunda, e mais acessível, é se dirigir a qualquer agência dos Correios no país. Nos Correios, o segurado pode não apenas verificar se foi vítima dos descontos, mas também registrar formalmente o seu pedido de ressarcimento.

A advogada previdenciária Vanessa Viduto critica o modelo adotado pelo INSS, que transfere o ônus da prova ao cidadão. "O INSS deveria automaticamente devolver esse dinheiro para os aposentados, não jogar esse ônus para os aposentados e pensionistas, que já é uma camada vulnerável", afirmou. Segundo ela, muitas pessoas não conseguirão contestar a tempo, o que resultará em perdas financeiras para um número expressivo de vítimas das fraudes.