Rio barra repasse direto de emendas parlamentares a organizações sociais
Recursos indicados por deputados federais passarão por contas municipais após operações da PF sobre suspeitas de desvio
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta terça-feira (21) cinco decretos que proíbem Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos com o município de receber diretamente recursos de emendas parlamentares federais. A partir de agora, todo o dinheiro indicado por deputados federais a essas entidades será movimentado por meio de contas bancárias vinculadas ao Executivo municipal.
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Segundo a administração municipal, as novas regras criam um modelo em que as emendas passam por controle direto da prefeitura. As contas específicas para esses repasses ficarão sob responsabilidade do município, enquanto a execução dos projetos continuará a cargo das organizações indicadas pelos parlamentares.
De acordo com a Prefeitura do Rio, as medidas permitem monitorar as emendas desde o ingresso dos recursos até o pagamento final. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que um dos principais entraves ao controle das emendas é a ausência de contas únicas para centralizar a movimentação financeira.
“Um dos problemas que tínhamos já com outras emendas era justamente o fato de não estarem vinculadas a uma conta única. Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior. São medidas que parecem caminhar num bom sentido”, afirma Sakai.
Como vai funcionar o novo modelo
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) afirmou, em entrevista ao jornal Estadão, que o repasse direto às entidades é hoje um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e que os decretos ampliam a fiscalização sobre a execução das emendas.
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O recebimento direto por parte das organizações sociais é o alvo central de apuração por parte do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União. Essa modalidade específica de execução de emenda parlamentar. Os decretos, esse conjunto de regras, tratam de uma série de medidas para maior acompanhamento, maior rigor na execução
Cavaliere acrescenta que, embora o repasse direto seja legalmente permitido, ele não será mais aceito no âmbito do município do Rio. Segundo o prefeito, as entidades terão de optar entre continuar prestando serviços à prefeitura, abrindo mão das emendas diretas, ou manter os repasses federais atuando em outras cidades.
A Prefeitura do Rio cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços na prefeitura abra mão de receber emendas parlamentares diretas, mesmo sendo uma figura legalmente permitida, ou deixe de prestar serviços na prefeitura do Rio para permanecer recebendo emendas diretas para execução em outras cidades
Em nota, o município afirma que os cinco decretos “ampliam a transparência da execução financeira das emendas” e consolidam um modelo de controle preventivo, com rastreio dos recursos públicos e fortalecimento da integridade das parcerias, desde a qualificação das entidades até a prestação de contas.
PF investiga desvios de emendas no Rio
As mudanças vêm na esteira de operações da Polícia Federal que miram suspeitas de desvio de emendas parlamentares no Rio. No dia 9 deste mês, a PF deflagrou uma ação para apurar o destino de recursos destinados pelo ex-deputado federal Chiquinho Brazão a organizações não governamentais fluminenses. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado. A defesa dos dois não se manifestou.
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Chiquinho e Domingos Brazão estão presos após condenação como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). Chiquinho cumpre prisão domiciliar e foi alvo de busca e apreensão em sua residência no Rio de Janeiro. A PF também realizou buscas em uma empresa ligada a Domingos Brazão.
Entre as entidades sob suspeita está o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu pelo menos R$ 7 milhões em emendas de Chiquinho Brazão quando ele exercia mandato na Câmara dos Deputados. A ONG, alvo de mandados de busca, também recebeu recursos indicados por outros parlamentares.
Em comunicado, a PF informou que a investigação identificou que parte dos recursos de emendas federais destinadas a entidades sem fins lucrativos, com contratos e parcerias com a administração pública, “teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, utilização de empresas interpostas e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino dos valores”.
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Com informações do Estadão Conteúdo.