Projeto de lei é publicado no Diário Oficial e finaliza greve da CPTM

projeto de lei enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para garantir a estabilidade dos empregos dos ferroviários foi oficialmente publicado na edição do Diário Oficial do Estado. A medida foi o fator determinante para o encerramento da greve que afetou o transporte público paulistano por dois dias.

Detalhes da Proposta e Concessões

A repórter Ana Paula Rodrigues detalhou no Manhã Bandeirantes que o texto assegura o remanejamento e a absorção de funcionários da CPTM vinculados às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (cerca de 4.700 trabalhadores), que já estão sob a concessão da empresa Trivia Trens (com início de operação previsto para outubro).

Além disso, a proposta contempla diretrizes protetivas para os colaboradores da Linha 10-Turquesa (aproximadamente 2.000 funcionários) — atualmente 100% estatal, mas que possui estudos e previsões de futura concessão. A minuta assegura ao Estado a preservação de recursos humanos qualificados para situações de emergência, embora ainda não especifique detalhadamente todos os órgãos públicos que receberão os servidores.

Declarações e Retomada

Em entrevista ao Brasil Urgente, o governador Tarcísio de Freitas criticou a postura do sindicato e reforçou que todas as garantias de emprego já haviam sido firmadas em ata durante reunião na Casa Civil na última segunda-feira, destacando que uma lei estadual de 2020 já previa o aproveitamento, mas que a nova legislação específica foi redigida para dar segurança adicional.

Com o compromisso formalizado e a tramitação iniciada na Alesp, os trabalhadores votaram pelo retorno imediato à ativa. O transporte ferroviário retomou a normalidade de funcionamento, e o rodízio municipal de veículos voltou a vigorar normalmente na capital.