Projeto que proíbe lucro de criminosos com obras está parado no Senado
Proposta aprovada na Câmara impede ganhos com obras sobre crimes e aguarda relator no Senado
Uma proposta que proíbe criminosos condenados de lucrar com livros, filmes, séries ou entrevistas sobre os delitos que cometeram segue parada no Senado Federal. O texto já foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e agora depende de tramitação na Casa revisora.
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O projeto estabelece que pessoas condenadas por sentença judicial não poderão obter qualquer tipo de ganho financeiro com a exploração de suas histórias criminosas. A medida inclui produções editoriais e audiovisuais, abrangendo desde publicações literárias até adaptações para cinema, televisão e plataformas de streaming.
Além da proibição de lucro, o texto prevê que, caso o condenado já tenha recebido valores relacionados à divulgação do crime, a vítima ou seus herdeiros poderão reivindicar judicialmente esses recursos. Também está prevista a possibilidade de indenização por danos morais.
Apesar da aprovação na Câmara, o avanço da proposta no Senado ainda não ocorreu. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não designou um relator para o projeto, etapa necessária para que a matéria comece a ser analisada pelos senadores.
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O tema voltou ao debate recentemente após o anúncio da produção de conteúdos audiovisuais baseados em crimes de grande repercussão. Entre eles, está um documentário sobre a vida de Suzane von Richthofen, condenada em 2002 pelo assassinato dos próprios pais, Marísia e Manfred von Richthofen, com a participação dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos.
Suzane cumpre pena de 39 anos de prisão e está em liberdade desde janeiro de 2023. O caso já foi retratado em diferentes produções e voltou a ganhar visibilidade com novos projetos em desenvolvimento, incluindo séries que abordam a rotina de detentos em unidades prisionais, como a penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
A relatora da proposta na CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PL), defendeu maior agilidade na análise do texto no Senado. Em entrevistas, ela criticou a produção de conteúdos que, segundo avalia, acabam conferindo notoriedade a criminosos condenados por crimes graves.
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O projeto reacende discussões sobre os limites entre liberdade de expressão, interesse público e a exploração comercial de histórias envolvendo crimes. Enquanto não há definição no Senado, a proposta segue sem previsão para votação.