Refugiados do Haiti são barrados e ficam horas no avião em Viracopos (SP)
Segundo a companhia aérea responsável pelo fretamento da aeronave, os passageiros ficaram por horas dentro do avião após determinação da Polícia Federal
Um grupo de mais de 100 refugiados do Haiti foi impedido de entrar no Brasil após a chegada de um voo ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (12). Segundo a companhia aérea responsável pelo fretamento da aeronave, os passageiros ficaram por horas dentro do avião após determinação da Polícia Federal.
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O Boeing 737-200, procedente de Porto Príncipe, pousou por volta das 9h transportando 172 passageiros haitianos. De acordo com a empresa AVIATSA, 118 deles teriam sido impedidos de desembarcar inicialmente pelas autoridades migratórias.
Equipes jurídicas que acompanham o caso afirmam que os passageiros buscavam solicitar refúgio ou algum tipo de proteção migratória no Brasil. Segundo o advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Sem Fronteiras, os passageiros permaneceram dentro do avião por várias horas após o pouso.
“Das 9h às 18h, essas pessoas ficaram dentro da aeronave sem comer, sem beber e sem ar-condicionado, porque o avião estava fechado e desligado”, afirmou.
Segundo ele, a equipe chegou ao aeroporto ainda pela manhã para tentar prestar assistência aos passageiros, mas não conseguiu acesso a eles naquele momento.
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“A gente fez uma gestão humanitária da situação, porque eles vieram em um voo fretado justamente para exercer o direito de solicitar refúgio no Brasil. Em um primeiro momento, a Polícia Federal determinou que o avião não poderia permanecer em solo brasileiro e que deveria retornar ao Haiti”, disse.
Após horas de negociação, os passageiros foram autorizados a deixar a aeronave no início da noite, mas foram levados para uma área restrita do terminal internacional de Viracopos. Ainda de acordo com Biral, eles passarão por um processo individual de imigração nesta sexta-feira (13).
“A polícia determinou que eles fossem destinados a uma área restrita do aeroporto e que o procedimento de entrevista será feito amanhã a partir das 8h. Cada entrevista deve durar de 15 a 20 minutos”, explicou.
Em nota, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou que a gestão da entrada de estrangeiros no país é de responsabilidade do governo federal.
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“A gestão da entrada, controle migratório e emissão de vistos para estrangeiros no Brasil são competências que cabem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, e ao Ministério das Relações Exteriores”, informou a concessionária.
A administradora também afirmou que o aeroporto não tem responsabilidade sobre o controle migratório.
Em nota, a advogada Débora Pinter, representante jurídica da AVIATSA no Brasil, disse que a operação do voo ocorreu dentro das normas da aviação civil internacional e classificou a situação como "preocupante". O comunicado também diz que a empresa avalia possíveis medidas jurídicas para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação.
O que diz a Polícia Federal
Em nota, a Polícia Federal informou que, após a comunicação da inadmissão no país, os passageiros foram reembarcados na aeronave ainda pela manhã de quinta (12).
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Segundo a corporação, por volta do meio-dia todos já estavam a bordo, com a porta do avião fechada e autorização de decolagem concedida para retorno ao ponto de origem do voo. A aeronave, no entanto, permaneceu no pátio por questões operacionais relacionadas ao voo, cuja gestão, de acordo com a PF, é de responsabilidade da companhia aérea e da tripulação.
A PF também afirmou que não procede a informação de que teria impedido o acesso de assistência jurídica aos passageiros. De acordo com a instituição, diante da presença de representantes de organizações e entidades de assistência jurídica no aeroporto, os estrangeiros foram orientados a desembarcar e receber apoio para eventual formalização de pedidos de refúgio.
No comunicado, a PF informa que o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é individual e deve ser apresentado diretamente à autoridade migratória, conforme prevê a Lei do Refúgio.
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A instituição diz ainda que, durante o período no aeroporto, os estrangeiros foram encaminhados para uma área disponibilizada pela concessionária do terminal, com acesso a instalações sanitárias e alimentação.
O órgão complementa o comunicado e diz que vai instaurar um procedimento investigativo para apurar possíveis crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes.