Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada até o próximo mês
O presidente da Câmara debateu o projeto com ministros e busca consenso sobre o valor mínimo por hora para motoristas e entregadores
A regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, projeta que o projeto de lei será votado no plenário até o início do próximo mês.
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A proposta, que estabelece normas para a relação entre plataformas e trabalhadores, está atualmente sob análise em uma comissão especial na Casa. O avanço do texto depende agora do consenso sobre pontos que impactam diretamente o bolso de prestadores e usuários.
Motta discutiu o cronograma de votação nesta terça-feira em reunião com representantes do governo federal. Participaram do encontro os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além de Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência.
O principal obstáculo para o avanço da proposta é a definição de um valor mínimo a ser pago por hora aos motoristas e entregadores. O governo e o Legislativo buscam um equilíbrio para garantir uma remuneração digna à categoria.