Senado aprova criação de banco de condenados por violência contra a mulher
Projeto de lei, que prevê sistema com informações integradas para a polícia, segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28), em uma votação sem registro do nome dos votantes, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
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O Projeto de Lei 1.099/2024 não passou por alterações em relação a quando saiu da Câmara dos Deputados. Agora, ele segue para a aprovação do presidente Lula (PT). Caso seja aceito, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação.
A medida visa reunir, em um sistema, informações que as polícias do Brasil todo consigam compartilhar entre si, em tempo real. O objetivo é evitar que agressores condenados em outros estados consigam se esconder. O governo federal ficará responsável pela gestão do cadastro dos criminosos.
De acordo com o texto, apenas pessoas condenadas por sentença transitada em julgado estarão na lista até o fim do cumprimento da pena ou um período mínimo de três anos, caso o tempo de punição seja menor do que esse.
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O nome da vítima não será divulgado.
Esse banco de dados prevê a reunião de dados de condenados pelos crimes de feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, perseguição e violência psicológica contra a mulher.