Senado aprova monitoramento de agressores de mulheres por IA; entenda
Proposta do senador Eduardo Braga cria sistema de rastreamento em tempo real com alertas automáticos para vítimas e análise preditiva de novos ataques
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, que institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
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De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida surge como uma estratégia tecnológica para fortalecer a segurança de mulheres sob medidas protetivas e reduzir os índices de feminicídio, que atingiram 3,7 milhões de vítimas em 2025, segundo dados do DataSenado.
A nova legislação integra tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado dotado de inteligência artificial. A tecnologia permite o rastreamento em tempo real e a identificação automática de violações de perímetros fixados pela Justiça. Para Eduardo Braga, a inovação diminui drasticamente o tempo de resposta estatal entre o descumprimento da medida e a intervenção policial.
Alertas em tempo real e análise preditiva
Um dos diferenciais do programa é o envio de alertas automáticos diretamente para o celular da mulher caso o agressor se aproxime indevidamente, desde que haja autorização judicial. O sistema também prevê a criação de um aplicativo oficial mantido pela União, que contará com um botão de emergência e compartilhamento de localização.
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Além da vigilância imediata, o PNM-IA utiliza ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) para realizar análises preditivas. O objetivo é identificar padrões de comportamento atípicos ou escaladas de violência antes que uma nova agressão ocorra, permitindo que as autoridades ajam de forma preventiva.
Reabilitação e esforço legislativo
A proposta aprovada estabelece que o monitoramento não deve ser apenas punitivo. O agressor monitorado terá a obrigação de participar de programas de reabilitação e acompanhamento psicológico, incluindo atividades educativas sobre igualdade de gênero.
A votação desta quarta-feira consolida uma semana de esforços concentrados do Senado em pautas de proteção feminina. Na terça-feira (10), a Casa já havia deliberado sobre o programa "Antes que Aconteça" e alterações na Lei Maria da Penha para restringir audiências de retratação. O projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação legislativa.