STF amplia “penduricalho” e paga R$ 5,3 mil extras a assessores
STF amplia gratificação para 276 assessores, com custo estimado de R$ 17,5 milhões por ano, enquanto Judiciário enfrenta críticas sobre os chamados “penduricalhos”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender aos seus assessores uma gratificação pelo exercício de atividade de alta complexidade técnica e administrativa.
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O benefício prevê um adicional de até 21,5% para servidores que atuam nos gabinetes dos ministros.
Segundo as informações apresentadas, o pagamento acrescenta cerca de R$ 5,3 mil mensais para 276 beneficiários.
A medida representa um custo estimado de aproximadamente R$ 17,5 milhões por ano.
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A criação da gratificação foi formalizada na semana passada e reconhecida pelo próprio Supremo em nota oficial.
De acordo com o tribunal, por ser classificada como verba indenizatória, a gratificação não integra os vencimentos e, portanto, não ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público.
A decisão, porém, ocorre em meio às discussões sobre os chamados “penduricalhos” pagos a integrantes do Judiciário.
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O próprio STF já adotou medidas para limitar benefícios dessa natureza e há decisões recentes relacionadas à devolução de valores recebidos por magistrados.
A prática também se estende a outras instituições do Judiciário. STJ, TSE e CNJ adotam gratificações e verbas indenizatórias destinadas a chefes de gabinete, assessores e auxiliares de magistrados.
Em outros tribunais, os adicionais podem chegar a cerca de 15%, segundo as informações apresentadas.
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A crítica é que esse modelo pode provocar um efeito cascata: quando um tribunal superior cria ou amplia determinado benefício, outras cortes passam a adotar medidas semelhantes.
O debate gira em torno da diferença entre o limite constitucional para os salários e a utilização de verbas classificadas como indenizatórias para elevar a remuneração de servidores.
Para os críticos, a proliferação desses benefícios dificulta o controle dos gastos públicos e enfraquece o discurso de combate aos supersalários no Judiciário.