STF dá 24h para defesa de Bolsonaro explicar possível quebra de domiciliar
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após postagem do ex-deputado indicar que o ex-presidente, em regime domiciliar, teria tido acesso a um celular, o que é proibido pelas medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu, nesta segunda-feira (30), um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre uma possível violação das regras da prisão domiciliar.
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A decisão foi motivada por uma postagem do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que gravou um vídeo e indicou que mostraria ao pai, contrariando a proibição de uso de celulares e redes sociais imposta pelo ministro.
"Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento", disse o ex-parlamentar, durante um evento conservador no Texas, nos Estados Unidos.
Eduardo está morando nos EUA desde 2025, e teve o mandato de deputado federal cassado, após se ausentar a mais de um terço das sessões na Câmara dos Deputados.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (27), monitorado por tornozeleira eletrônica, após receber alta hospitalar. Entre as condições determinadas está a proibição expressa de utilizar aparelhos celulares e de acessar redes sociais.
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Agora, a defesa do ex-presidente corre contra o tempo para apresentar uma justificativa que convença o ministro de que não houve quebra das condições impostas pela Justiça. O episódio adiciona mais um elemento de tensão à já complexa situação jurídica do ex-presidente.