STF decidirá sobre eleições no Rio no dia 8 de abril
Corte indicará se votação deve ser direta ou indireta, condições do voto e prazo de desincompatibilização
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na próxima quarta-feira, 8 de abril, como serão as eleições para definir o novo governador do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito pelo presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, nesta segunda-feira (30), que afirmou buscar "conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente".
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Os ministros definirão se a eleição será indireta (na Assembleia Legislativa) ou direta (voto da população), com voto secreto ou não, e se o novo prazo para desincompatibilização será de 24 horas ou mais. Até lá, o cargo estadual permanece provisoriamente com Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
O anúncio vem em complemento à última decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu na última sexta-feira (27) a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de eleição indireta e determinou a permanência de Castro no cargo até que a Corte decida sobre o tema. A decisão de Zanin atendeu a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD), que defende a votação direta para o governo do estado até dezembro deste ano.