STF derruba decisão que afastou o governador do Tocantins do cargo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (05) o retorno imediato do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao cargo.

A decisão liminar, que é provisória, suspende uma determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado Barbosa por 180 dias, por suposto desvio de recursos destinados a cestas básicas durante a pandemia da Covid-19, quando ele era vice-governador do estado.

O ministro do STF considerou o afastamento uma "intervenção excessiva" e desproporcional na administração do estado.

A decisão do STF

Na decisão, Nunes Marques argumentou que o afastamento de um chefe de Executivo eleito pelo voto popular é uma medida extrema e que não havia fatos novos que justificassem a manutenção de Barbosa fora do cargo.

Para o ministro, a decisão do STJ não demonstrou um "risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal" que validasse uma ação tão drástica, principalmente por se basear em fatos ocorridos entre 2020 e 2021.

A defesa do governador recorreu ao STF alegando que a medida era abusiva e que não havia provas concretas da participação de Barbosa nos supostos crimes.

Nunes Marques acolheu o pedido de habeas corpus, ressaltando que a estabilidade institucional do estado estava sendo prejudicada, especialmente às vésperas de um ano eleitoral.

A investigação no STJ

Wanderlei Barbosa havia sido afastado do cargo em setembro por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ.

A decisão foi tomada no âmbito da Operação Fames, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, por meio de contratos de fornecimento de cestas básicas.

A investigação, que continua em andamento, apura crimes como peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que teriam ocorrido enquanto Barbosa ainda não era o titular do governo.

Apesar do retorno ao cargo, o governador segue como investigado no processo que tramita no STJ.

Próximos passos

A decisão de Nunes Marques é provisória e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF, que poderá manter ou revogar a liminar.

O ministro solicitou que uma data para o julgamento seja marcada.

Enquanto isso, Wanderlei Barbosa reassume todas as funções no comando do Executivo tocantinense.