STF faz intermédio de discussão do IOF entre Governo e Congresso

O Governo Federal e o Congresso Nacional sentam à mesa com mediação do Supremo Tribunal Federal, para discutir, a partir das 15h desta terça-feira (15) a situação do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.

A disputa sobre o IOF é tratada em quatro ações na Corte, todas relatadas pelo Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto o decreto original do Executivo quanto a decisão do Congresso. O principal argumento do Palácio do Planalto e da equipe econômica é de que os decretos que elevaram o IOF têm natureza regulatória com consequências fiscais, inclusive uma arrecadação de R$10 bilhões neste ano.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), fez questão de minimizar o tema, e afirmou que não é papel do Congresso Nacional usurpar as funções do Governo Federal.Uma derrubada de decisões do Presidente da República não acontecia desde a década de 90, ainda no Governo de Fernando Collor de Mello. A situação elevou bastante a tensão entre as partes, mas, para a audiência no STF a expectativa é de ânimos menos exaltados.

Com o aumento da tarifa do IOF, o Governo Federal esperava um aumento da arrecadação em aproximadamente R$ 12 bilhões.