STF retoma julgamento que pode mudar distribuição de dinheiro do petróleo
Decisão sobre redistribuição dos royalties está travada há mais de dez anos; Rio de Janeiro pode perder 21 bilhões de reais ao ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento da chamada Lei dos Royalties do petróleo, suspensa por decisões liminares desde 2013. A norma redefine a distribuição dos recursos da exploração de petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores e pode tirar bilhões de reais das regiões que hoje concentram a maior fatia da arrecadação.
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No ano passado, os royalties do petróleo somaram mais de R$ 60 bilhões no País. Pela regra atual, 40% ficam com a União, cerca de 30% vão para estados produtores e outros 30% para municípios produtores.
A lei questionada no STF mudaria essa distribuição: estados produtores passariam a receber apenas 20% do total, e os municípios produtores, 15%. Em contrapartida, estados e municípios não produtores, que hoje recebem menos de 10%, passariam a ter direito a 21% — e também começariam a receber 10% das chamadas participações especiais, pagas em casos de grande volume de exploração, das quais hoje não recebem nada.
Se os valores do ano passado fossem redistribuídos segundo a nova regra, cada município brasileiro teria recebido cerca de 500 mil reais por mês.Os estados mais impactados seriam São Paulo, Espírito Santo e, principalmente, o Rio de Janeiro, que concentrou 85,5% dos royalties em 2024.
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Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, o estado do Rio perderia R$ 8 bilhões e os municípios fluminenses, outros R$ 13 bilhões. "Vai impactar a qualidade de vida da população", afirmou. Para ele, a redistribuição pulverizaria recursos sem beneficiar de fato os não produtores.
A lei é defendida por 19 estados não produtores e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que argumentam que o petróleo é um bem da União e deve beneficiar todo o país. Do outro lado, estados produtores questionam a constitucionalidade da norma e alertam para o risco fiscal.
O advogado especialista em petróleo e gás David Nigri resume o dilema: "Petróleo é da União, mas a compensação é de quem produz. Não é uma equação simples para o STF julgar."
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Os royalties são uma compensação pela maior movimentação de pessoas e máquinas e pelos riscos ambientais gerados pela exploração nas regiões produtoras. Ainda em 2013, a ministra Cármen Lúcia havia sinalizado que a lei enfraqueceria essas regiões. O processo segue em análise desde então.