STJ condena Marco Buzzi por assédio e ministro perde cargo
Decisão unânime do Tribunal Pleno aplica nova regra do CNJ que substitui a aposentadoria compulsória por punição severa e remuneração proporcional.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão do Tribunal Pleno, punir o ministro Marco Buzzi por infrações disciplinares graves ligadas a acusações de assédio, importunação sexual e injúria. As denúncias foram apresentadas por duas mulheres: uma jovem de 18 anos, amiga da família do magistrado, e uma ex-servidora do seu gabinete na corte.
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A decisão marca um precedente inédito no Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos magistrados votou pela pena de disponibilidade com indicação de perda do cargo, afastando o entendimento antigo de concessão de aposentadoria compulsória com vencimentos integrais.
Entendimento recente e nova regra do CNJ
A sanção aplicada a Marco Buzzi fundamenta-se em uma recente regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), respaldada por entendimento fixado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de voto do ministro Flávio Dino:
Fim do "prêmio" da aposentadoria: A histórica aplicação da aposentadoria compulsória com proventos integrais — amplamente criticada por ser interpretada como uma forma de privilégio — foi superada pela corte.
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Remuneração proporcional: Com a nova medida, o ministro permanece afastado das funções e passa a receber proventos calculados estritamente com base no tempo de contribuição.
Ação da AGU no STF: A Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal visando à confirmação da perda definitiva do cargo do magistrado.
Defesa rejeitada e tramitação no Supremo
Durante o processo disciplinar, a defesa do ministro negou veementemente a prática de qualquer conduta criminosa e chegou a apresentar atestados médicos de disfunção erétil para refutar as acusações. As justificativas, contudo, foram rejeitadas pelos magistrados do Pleno, que reconheceram a gravidade dos fatos narrados pelas vítimas.
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Embora quatro ministros tenham votado inicialmente pela aposentadoria compulsória tradicional, a tese da punição mais severa prevaleceu. A defesa do magistrado poderá recorrer ao STF caso identifique eventuais questionamentos constitucionais ao longo do procedimento.