Brasil
Jornal da Band

STJ define que morador deve provar falha de condomínio em casos de roubo

Nova decisão do Superior Tribunal de Justiça estabelece critérios para responsabilização de condomínios

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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que moradores devem comprovar falhas de segurança do condomínio ou de empresas terceirizadas para obter ressarcimento por roubos e furtos em apartamentos. O entendimento jurídico define novos parâmetros para a responsabilização civil em casos de invasões e arrombamentos em edifícios residenciais.

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Conforme a apuração jornalística, o novo entendimento jurídico fixa que a vítima precisa apresentar provas concretas de negligência, como a liberação inadequada de acesso por funcionários.

Em situações em que criminosos invadem o local por meio de arrombamentos de portões, saltos de muros ou clonagem de controles remotos, a jurisprudência aponta que a segurança pública é dever do Estado.

Deveres do condomínio e manutenção de equipamentos

A deliberação judicial determina que os condomínios são obrigados a fornecer aos moradores registros de acesso, imagens de câmeras de segurança e demais documentos necessários para a instrução probatória em eventuais processos judiciais. Caso ocorram falhas em equipamentos internos que facilitem a ação criminosa, a administração do prédio precisa comprovar a regularidade da manutenção preventiva para afastar a responsabilidade civil.

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Especialistas em segurança condominial destacam que a decisão serve como alerta preventivo para síndicos e gestores. A recomendação técnica é a rigorosa checagem prévia de planos de segurança, infraestrutura tecnológica e qualificação de equipes humanas antes da contratação de prestadoras de serviços terceirizados.