STJ define que morador deve provar falha de condomínio em casos de roubo
Nova decisão do Superior Tribunal de Justiça estabelece critérios para responsabilização de condomínios
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que moradores devem comprovar falhas de segurança do condomínio ou de empresas terceirizadas para obter ressarcimento por roubos e furtos em apartamentos. O entendimento jurídico define novos parâmetros para a responsabilização civil em casos de invasões e arrombamentos em edifícios residenciais.
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Conforme a apuração jornalística, o novo entendimento jurídico fixa que a vítima precisa apresentar provas concretas de negligência, como a liberação inadequada de acesso por funcionários.
Em situações em que criminosos invadem o local por meio de arrombamentos de portões, saltos de muros ou clonagem de controles remotos, a jurisprudência aponta que a segurança pública é dever do Estado.
Deveres do condomínio e manutenção de equipamentos
A deliberação judicial determina que os condomínios são obrigados a fornecer aos moradores registros de acesso, imagens de câmeras de segurança e demais documentos necessários para a instrução probatória em eventuais processos judiciais. Caso ocorram falhas em equipamentos internos que facilitem a ação criminosa, a administração do prédio precisa comprovar a regularidade da manutenção preventiva para afastar a responsabilidade civil.
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Especialistas em segurança condominial destacam que a decisão serve como alerta preventivo para síndicos e gestores. A recomendação técnica é a rigorosa checagem prévia de planos de segurança, infraestrutura tecnológica e qualificação de equipes humanas antes da contratação de prestadoras de serviços terceirizados.
