STJ exige aprovação de condomínio para aluguel por Airbnb
Corte definiu que locações de curta temporada só poderão ocorrer com autorização de pelo menos dois terços dos condôminos.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios residenciais precisam da aprovação de pelo menos dois terços dos moradores para permitir locações de curta temporada por plataformas como Airbnb.
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A decisão uniformiza o entendimento do tribunal sobre o tema e teve como base um caso de Minas Gerais, em que uma proprietária queria disponibilizar o imóvel para esse tipo de aluguel sem autorização do condomínio.
Em entrevista ao Manhã Bandeirantes, o advogado especializado em direito condominial Fernando Zito afirmou que a principal preocupação dos condomínios envolve segurança e alta rotatividade de pessoas.
Segundo ele, a decisão reforça que a alteração da destinação residencial de um imóvel deve ser aprovada em assembleia, respeitando o quórum qualificado previsto pelo STJ.
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O especialista destacou ainda que, em casos de irregularidades ou perturbações provocadas por hóspedes, a responsabilidade pode recair sobre o proprietário do imóvel. Zito também defendeu regras mais rígidas de controle de acesso e identificação dos locatários.
A decisão reacendeu o debate sobre o direito de propriedade, segurança e convivência em condomínios residenciais, especialmente em prédios mais antigos, que não possuem estruturas separadas para hóspedes de curta temporada.