TCU recomenda arquivamento de investigação sobre festas de Vorcaro na Bahia
Parecer aponta falta de indícios de uso de dinheiro público em eventos na mansão do empresário Daniel Vorcaro que teriam contado com autoridades federais
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à presidência da corte a recomendação pelo arquivamento da petição formulada pelo Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). O pedido inicial visava investigar a denúncia da presença de autoridades federais em supostas festas realizadas na mansão do empresário Daniel Vorcaro, localizada em Trancoso, na Bahia.
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O parecer técnico sustenta que não foram encontrados elementos que justifiquem a continuidade do processo no âmbito do tribunal.
A principal fundamentação para o arquivamento é a ausência de indícios de utilização de recursos públicos para a realização ou financiamento dos supostos eventos, o que retira a competência de fiscalização direta da corte de contas sobre o episódio.
A representação, agora sob análise da presidência do tribunal, baseava-se na apuração de possíveis conflitos de interesse ou irregularidades na participação de agentes do governo federal nas festividades.
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No entanto, os auditores concluíram que, sem a comprovação de dano ao erário ou o uso de verbas da União, a denúncia carece de fundamentação para uma investigação formal por parte do TCU.