TJ de São Paulo recorre ao STF contra decisão de Dino sobre penduricalhos
Presidente do tribunal paulista alega que não cabe à Corte fixar regras sobre o tema antes de uma decisão do Congresso
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Francisco Eduardo Loureiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de "penduricalhos" a servidores públicos. Na petição, Loureiro argumenta que não cabe ao STF legislar sobre o tema e que o Congresso Nacional deveria ter mais tempo para analisar o assunto. A medida de Dino, divulgada na última semana, determina que todos os órgãos públicos revisem, em um prazo de 60 dias, os benefícios que elevam os salários de magistrados e outros servidores para além do teto constitucional, fixado em R$ 46 mil.
Continua depois da publicidade
A decisão liminar de Flávio Dino foi motivada pelo que ele classificou como uma "multiplicação anômala de verbas indenizatórias", que seriam incompatíveis com os princípios da legalidade e moralidade na administração pública. O tema será levado ao plenário do STF no próximo dia 25 de fevereiro, em sessão já agendada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. O despacho de Dino ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados aprovou projetos que criam novos benefícios para servidores.
Salários em São Paulo
Dados divulgados pelo jornal O Globo mostram que, em 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou, em média, R$ 82.429 por mês em "penduricalhos" para cada um de seus juízes e desembargadores. Somados aos salários-base de R$ 38.920,82, os vencimentos médios dos magistrados paulistas atingiram a marca de R$ 121.350, um recorde histórico. No recurso apresentado ao STF, o presidente do TJ-SP defende que a matéria precisa de uma análise mais aprofundada por parte do Legislativo.
O que foi suspenso?
Na decisão, o ministro Flávio Dino citou uma série de exemplos de benefícios que considera irregulares e que estariam se multiplicando por todo o país. Entre eles, estão o "auxílio-peru", "auxílio-panetone", "auxílio-saúde" (mesmo para quem já possui plano de saúde) e gratificações por acúmulo de processos, que, segundo o ministro, poderiam premiar a ineficiência. A determinação também se aplica a outros pagamentos, como:
Continua depois da publicidade
Licença compensatória: Concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados, que pode ser "vendida" e acumulada com os descansos de fins de semana e feriados.
Auxílio-locomoção e auxílio-combustível: Pagos inclusive a servidores que não comprovam o deslocamento para o trabalho.
Licença-prêmio: Benefício que também pode ser convertido em pagamento em dinheiro.
Continua depois da publicidade
Acúmulo de férias: Casos em que o servidor, por vontade própria, acumula o benefício para depois convertê-lo em indenização.