Dias Toffoli esclarece suspensão de ações por cancelamento de voos; entenda

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece nesta terça-feira (10) os termos da decisão que determinou a suspensão nacional de processos judiciais sobre indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por força maior. A medida visa corrigir interpretações equivocadas de magistrados que interromperam a tramitação de todas as ações contra companhias aéreas, incluindo casos que envolvem falhas operacionais e de prestação de serviço.

Toffoli reafirma que a paralisação deve atingir exclusivamente ações que tratam de restrições de pousos e decolagens vinculadas a condições meteorológicas ou determinações de autoridades aeroportuárias. Em sua decisão, o ministro integra o entendimento de que as hipóteses de caso fortuito ou força maior previstas no Tema 1.417 são limitadas àquelas descritas no artigo 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Contexto e impacto no setor

A suspensão nacional foi determinada originalmente em novembro do ano passado, em decorrência de um recurso envolvendo a Azul Linhas Aéreas. Na ocasião, a companhia contestava uma condenação imposta pela Justiça do Rio de Janeiro para o pagamento de danos morais e materiais por atraso de voo. O objetivo do STF é consolidar uma decisão definitiva para pacificar o tema, diante do cenário de alta litigiosidade no setor aéreo brasileiro e da existência de decisões conflitantes nas instâncias inferiores.

A análise do mérito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal ainda não possui uma data definida para julgamento. Até que o Tribunal tome uma decisão final sobre a responsabilidade das empresas nesses casos específicos, as ações que se enquadram rigorosamente nos critérios de força maior meteorológica ou administrativa devem permanecer suspensas.

Com informações da Agência Brasil