Venda de sirenes e luzes facilita uso ilegal de equipamentos em carros
Equipamentos de uso restrito são vendidos sem fiscalização em SP; motoristas usam dispositivos para furar o trânsito e fingir autoridade.
O uso de luzes de emergência, conhecidas como giroflex, e sirenes em veículos no Brasil é restrito por lei a forças policiais, ambulâncias, bombeiros e agentes de trânsito. No entanto, a facilidade de compra desses itens no comércio popular tem gerado um aumento no número de motoristas que utilizam os equipamentos de forma ilegal para escapar de congestionamentos.
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Em São Paulo, é possível encontrar esses dispositivos em centros de comércio eletrônico e lojas físicas sem qualquer tipo de restrição, fiscalização ou exigência de identificação. Embora a venda não seja proibida pela legislação atual, o acionamento desses aparelhos é exclusivo para situações de urgência e serviço em andamento por órgãos oficiais.
O uso indevido configura uma infração de trânsito grave, gerando multa e retenção do veículo. Além das sanções administrativas, o condutor que instala esses equipamentos pode responder criminalmente por delitos como estelionato e falsidade ideológica, dependendo da intenção e do contexto da abordagem.
Prisões e falsidade ideológica
A utilização desses dispositivos muitas vezes está atrelada a crimes de usurpação de função pública. Recentemente, um homem foi preso na capital paulista conduzindo um veículo equipado com luzes intermitentes. Na ocasião, ele portava um distintivo falso e se passava por policial civil para obter vantagens no trânsito e em abordagens.
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Especialistas alertam que a prática coloca em risco a segurança viária, pois confunde pedestres e outros motoristas que, ao abrirem passagem, podem causar acidentes. O sistema de prioridade de passagem deve ser respeitado apenas por veículos de emergência devidamente identificados e em serviço, o que não ocorre nos casos de uso particular.
Defesa de venda controlada e tecnologia
Para o vice-presidente da Comissão de Trânsito da OAB de São Paulo, o combate a essa prática exige uma mudança na forma como esses produtos são comercializados. Ele defende que a venda desses equipamentos seja controlada, estabelecendo uma analogia com a compra de medicamentos controlados ou armas, onde é necessária uma certificação ou autorização prévia.
"A tecnologia deveria ser uma aliada no combate ao uso ilegal desses equipamentos, utilizando câmeras inteligentes que cruzem os dados dos veículos", avalia o representante da OAB-SP.
A proposta sugere que o sistema de monitoramento urbano seja capaz de identificar o uso de luzes intermitentes e verificar, em tempo real, se a placa do veículo corresponde a uma viatura oficial ou unidade de resgate cadastrada. Caso não haja correspondência, o motorista seria autuado automaticamente.