CNJ solicita informações ao TJMT após denúncia de assédio contra magistrado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requisitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informações após o protocolo de acusações de assédio sexual contra o juiz João Filho de Almeida Portela. No sistema do CNJ, o caso tramita formalmente na classe processual “Reclamação Disciplinar”, denominação técnica do procedimento e não uma descrição da natureza das acusações. A medida, atribuída ao corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, foi noticiada pelo Estadão Mato Grosso em 8 de setembro de 2026. [1]As acusações foram protocoladas no processo nº 0007054-36.2026.2.00.0000, distribuído em 24 de agosto e formalmente classificado pelo CNJ como Reclamação Disciplinar. A cópia consultada relaciona petições, documentos e arquivos de áudio. Os relatos dizem respeito a diferentes períodos, incluindo a atuação do magistrado em Sapezal e uma passagem anterior pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. [2, 4, 5]

Pedido de informações e sigilo

Segundo a cobertura do despacho, o TJMT recebeu prazo de cinco dias para encaminhar informações e cópias integrais de procedimentos relacionados aos fatos, ativos ou arquivados. Também foi solicitado um levantamento dos procedimentos sobre o mesmo objeto. O sigilo foi determinado para proteger informações sensíveis e possíveis vítimas. [3]Na decisão noticiada, o corregedor não afastou o magistrado: considerou o pedido genérico naquele momento e decidiu obter o histórico das apurações antes de avaliar outras medidas. A petição levada ao CNJ pede também o reexame de um arquivamento anterior. [3]

Relatos de ex-trabalhadoras

Uma ata notarial de 14 de novembro de 2016 registra o relato de uma mulher que afirmou ter trabalhado como copeira na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul em 2011. Segundo ela, o então defensor público teria bloqueado sua passagem na porta de uma sala e forçado contato de natureza sexual sem consentimento. A mulher também descreveu uma solicitação sexual em outra ocasião. [4]Na declaração, ela afirmou ter comunicado o ocorrido à chefia e ter sido demitida aproximadamente três meses depois. O documento registra sua versão dos acontecimentos; não contém decisão reconhecendo que a dispensa tenha sido uma retaliação. [4]Outro conjunto de documentos contém declarações de uma ex-copeira do Fórum de Sapezal sobre episódios que teriam ocorrido em 2014. Ela relatou abordagens físicas sem consentimento dentro de um veículo e no ambiente de trabalho, além de afirmar que teve medo de denunciar por causa da posição ocupada pelo juiz. [5]Essa mulher também associou sua demissão à recusa das investidas. Ao ser questionada, declarou que não havia outras pessoas presentes nos episódios que descreveu. A relação entre as acusações e a dispensa foi contestada pelo magistrado em manifestação que integra os anexos. [5, 9]

Documento menciona adolescente de 16 anos

A documentação também reproduz um trecho de manifestação do Ministério Público sobre uma adolescente que tinha 16 anos na época de uma suposta abordagem. Segundo o relato registrado, ela estava em um bar em Sapezal quando foi convidada pelo juiz para dançar. Durante a dança, ele teria dirigido palavras de conteúdo sexual à jovem. [6]Ainda conforme o registro, a adolescente recusou a abordagem e procurou ajuda para sair do estabelecimento, aos prantos. Sua identidade e as das mulheres que relataram os demais episódios são preservadas neste texto. [6]

Testemunho indireto também integra o material

Uma segunda ata notarial registra declarações de uma ex-coordenadora da instituição em que Portela teria trabalhado como defensor. Ela afirmou ter recebido relatos de outras mulheres e ter levado as informações a superiores. [7]A testemunha declarou expressamente que não foi assediada pelo então defensor. Seu depoimento, portanto, trata de relatos recebidos de terceiros e não deve ser apresentado como o de uma vítima direta dos fatos descritos. [7]

Gravação e limites do parecer

Outro trecho de manifestação ministerial reproduzido nos anexos aborda uma gravação ambiental envolvendo uma advogada e um oficial de justiça. O documento registra que o servidor negou ter presenciado ou intermediado assédio, mas que, na avaliação do Ministério Público naquele parecer, o áudio contrariava essa negativa. [8]O mesmo trecho faz uma ressalva: não seria possível afirmar, com base naquela gravação, que as propostas sexuais teriam como finalidade favorecer a advogada em processos judiciais. O registro, assim, não autoriza apresentar uma troca de decisões por favores sexuais como fato comprovado. [8]

Arquivamento anterior e disputa judicial

Entre os antecedentes, um trecho de manifestação ministerial informa que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso arquivou o Procedimento Preliminar Investigativo nº 17/2016. A justificativa reproduzida foi a ausência de comprovação de conduta violadora dos deveres funcionais do magistrado. Esse arquivamento é parte relevante do histórico retomado nas acusações protocoladas no CNJ. [10]Há também um desdobramento cível relacionado à divulgação anterior das acusações. Em 27 de maio de 2026, o MidiaJur noticiou que a 5ª Vara Cível de Cuiabá condenou uma advogada e um jornalista a pagar R$ 50 mil cada ao magistrado por danos morais. Segundo a publicação, a decisão tratou da divulgação de peças sigilosas e de cobertura considerada ofensiva e sem verificação adequada. A íntegra dessa sentença e a situação de eventuais recursos não foram verificadas para este texto. [11]

A versão apresentada pelo magistrado

Nos documentos fornecidos, uma manifestação do juiz referente às acusações de 2016 contesta os relatos e afirma que ele teria sido alvo de publicações tendenciosas, sem suporte probatório e sem oportunidade de se manifestar. O magistrado também sustenta que houve atuação conjunta de pessoas que o acusaram. Essa é a versão apresentada por ele, não uma conclusão independente sobre a origem das denúncias. [9]Sobre a ex-copeira de Sapezal, o juiz citou uma certidão da gestão do fórum para sustentar que a dispensa decorreu de descumprimento de ordens e tarefas. Também questionou a cronologia de parte do relato e afirmou estar de folga fora da comarca em uma das datas discutidas. Essa contestação se refere àquele episódio e não deve ser estendida automaticamente aos demais. [9]A manifestação antiga não substitui um posicionamento atualizado sobre as acusações protocoladas no CNJ em 2026. Não foi obtida, para esta versão, resposta atual da defesa nem confirmação do TJMT sobre o atendimento à requisição do CNJ.

O que ainda depende de verificação

O CNJ informa que sua Corregedoria recebe representações e reclamações disciplinares contra magistrados e pode requisitar informações complementares e instaurar sindicâncias. A abertura ou tramitação desse procedimento não representa, por si só, reconhecimento da veracidade das acusações. [12]A cópia processual disponibilizada foi gerada em 26 de agosto de 2026 e não contém o despacho posteriormente noticiado. Por isso, as informações sobre essa medida foram atribuídas às publicações que a relataram. O andamento posterior, incluindo eventual resposta do tribunal ou nova decisão, ainda precisa ser confirmado diretamente com o CNJ e o TJMT. [2]

Fontes e documentos consultados

Os números entre colchetes no texto remetem aos registros abaixo. Links públicos estão ativos. Documentos pessoais e identificações das mulheres não foram reproduzidos.

[1] Estadão Mato Grosso. “CNJ cobra do TJMT dados sobre reclamação contra magistrado”. 08/09/2026. Consultar publicação[2] Cópia do processo CNJ 0007054-36.2026.2.00.0000, 142 páginas, enviada na conversa. Capa: distribuição em 24/08/2026 e exportação em 26/08/2026. As páginas indicadas aqui são as do arquivo PDF.[3] JB News. “CNJ cobra explicações do TJMT sobre juiz e manda levantar processos após denúncia de abuso funcional e supostas retaliações”. 11/09/2026. Consultar publicação[4] Ata notarial de 14/11/2016, 2 páginas, anexa à conversa: declaração de ex-copeira da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, p. 1.[5] Conjunto de documentos policiais de 35 páginas, anexo à conversa: declarações de ex-copeira do Fórum de Sapezal, pp. 30-31.[6] Cópia processual CNJ, p. 25: trecho de manifestação ministerial que reproduz relato de adolescente de 16 anos.[7] Ata notarial de ex-coordenadora, 4 páginas, anexa à conversa: declaração expressa de que não sofreu assédio e relatos recebidos de terceiros, p. 2.[8] Cópia processual CNJ, p. 26: trecho de manifestação ministerial sobre gravação ambiental e limitação da conclusão sobre favorecimento judicial.[9] Conjunto de documentos policiais de 35 páginas: versão do magistrado, pp. 11-12; negativa das acusações, motivo alegado da dispensa e contestação de datas.[10] Cópia processual CNJ, p. 27: manifestação ministerial que registra o arquivamento do Procedimento Preliminar Investigativo 17/2016.[11] MidiaJur. “Jornalista e advogada são condenados a pagar R$ 100 mil por acusar juiz de assédio”. 27/05/2026. Fonte secundária; sentença e situação recursal não verificadas. Consultar publicação

[12] Conselho Nacional de Justiça. “Atividade Disciplinar da Corregedoria”. Fonte institucional sobre recebimento de reclamações e requisição de informações. Consultar publicação