Outubro Rosa: mulheres com câncer de mama podem ter direitos previdenciários

Outubro é marcado pela campanha de conscientização sobre o câncer de mama, mas a atenção à doença não precisa se limitar à prevenção e ao tratamento. Para mulheres diagnosticadas com câncer, conhecer os direitos previdenciários também pode fazer diferença durante um período marcado por consultas, exames, cirurgias e afastamentos do trabalho.

Segundo a advogada Nathália Dantas, sócia do escritório Dantas Advocacia e especialista em Direito Previdenciário, muitas mulheres deixam de buscar benefícios por desconhecerem as regras ou por acreditarem que o diagnóstico, sozinho, não garante nenhum tipo de proteção previdenciária.

Um dos principais direitos é o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. O benefício pode ser concedido quando a doença ou o tratamento impede temporariamente a segurada de exercer sua atividade profissional. É necessário comprovar a incapacidade por meio da avaliação do INSS.

No caso de pessoas com câncer, há uma regra importante: a neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam a carência mínima de 12 contribuições, desde que a pessoa tenha qualidade de segurada e cumpra os demais requisitos para o benefício. A regra também vale para o benefício por incapacidade permanente, quando a perícia constata que a pessoa não tem condições de trabalhar de forma definitiva e não pode ser reabilitada para outra atividade.

“

“É importante que a mulher não confunda o diagnóstico da doença com a concessão automática de um benefício. O que precisa ser demonstrado é o impacto da doença e do tratamento na capacidade de trabalhar. Por isso, documentos médicos completos e atualizados são fundamentais”, explica Nathália Dantas.

”

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele não é uma aposentadoria e não exige contribuição ao INSS. Pode ser concedido à pessoa com deficiência que preencha os critérios previstos na legislação, inclusive de renda familiar. No caso de pacientes com câncer, é necessário que a condição provoque impedimentos de longo prazo e que os demais requisitos sejam atendidos.

Há ainda outros direitos que podem existir conforme a situação de cada paciente, como a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma ou pensão para pessoas com determinadas doenças previstas em lei, entre elas a neoplasia maligna. O benefício, porém, não significa isenção de todos os impostos nem se aplica automaticamente a qualquer rendimento.

Para Nathália, o principal problema ainda é a falta de informação. “A mulher que enfrenta um câncer precisa concentrar energia no tratamento, mas também deve buscar orientação sobre seus direitos. Muitas vezes, ela continua trabalhando, reduz a renda da família ou precisa se afastar justamente quando aumentam as despesas. Conhecer as possibilidades previstas na legislação pode ajudar a atravessar esse período com mais segurança”, afirma.

O pedido de benefícios por incapacidade pode ser iniciado pelo Meu INSS, pela internet ou aplicativo, e também pela Central 135. No processo, documentos como laudos, exames e atestados médicos são importantes para comprovar a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho.

Mais do que um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, o Outubro Rosa também pode servir para ampliar o debate sobre informação, tratamento, trabalho e proteção social. Para especialistas, conhecer os próprios direitos é parte importante desse processo.