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Minas Gerais

Decreto proíbe publicidade de Bets em "outdoors" de BH

É publicado um decreto em Belo Horizonte proibindo publicidades de Bets em “outdoors”, estáticos ou digitais, além da utilização desse tipo de publicidade em co

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14/07/2026 13:20 • Atualizado há 100 dias

Decreto proíbe publicidade de Bets em "outdoors" de BH

É publicado um decreto em Belo Horizonte proibindo publicidades de Bets em “outdoors”, estáticos ou digitais, além da utilização desse tipo de publicidade em concessões, permissões e autorizações concedidas pela prefeitura, bem como em eventos promovidos pelo poder público municipal.

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Também está proibida a instalação de publicidade em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos e serviços públicos destinados aos atendimento de crianças e adolescentes.

O decreto dá o prazo de 15 dias para os órgãos e secretarias da prefeituras adotarem as providências necessárias para revisar os contratos e interromper a veiculação das publicidades das Bets.

O decreto está em vigor a partir de hoje.

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Na semana passada, a Defensoria Pública de Minas Gerais havia recomendado que a PBH retirasse imediatamente os anúncios de "bets" dos ônibus e das estações da capital, alegando riscos sociais, financeiros e à saúde pública decorrentes da ampla exposição da população a esse tipo de propaganda.

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