Feam suspende licenças ambientais no Vale do Jequitinhonha
Foram cinco processos vinculados da empresa Sigma Mineração, em Araçuaí e Itinga
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu licenças ambientais vinculadas a cinco processos da Sigma Mineração, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24), 20 dias após a Justiça determinar a paralisação de atividades de lavra que poderiam afetar comunidades quilombolas.
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A medida atinge projetos do complexo Grota do Cirilo, incluindo o Pegmatito Xuxa, nas cavas Norte e Sul, o Pegmatito Barreiro e a ampliação de uma unidade de tratamento de minério.
A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). A entidade alegou possíveis impactos da mineração sobre o território tradicional da Comunidade Quilombola do Baú, devido à proximidade do empreendimento.
A Sigma afirma que o projeto está a mais de 8 quilômetros da comunidade e fora da área de proteção. Já o Incra considera os limites do território tradicional oficialmente reconhecido e aponta distância de cerca de 3 quilômetros, o que colocaria a mineração dentro da faixa de proteção.
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Diante da divergência, a Justiça determinou uma perícia técnica para definir a distância e avaliar possíveis impactos sobre a comunidade. Também deverá ser realizada consulta prévia, livre e informada aos quilombolas antes de novas autorizações.
Até a conclusão dos estudos e da consulta, o Estado e a Feam não podem emitir novas licenças ou pareceres favoráveis ao projeto. O descumprimento está sujeito a multa de R$ 100 mil por dia e por ato.
A Sigma informou que há recurso pendente e afirmou que o ato da Feam “não possui validade jurídica”, por não haver decisão definitiva sobre o caso.