Justiça manda paralisar atividades em Mina da VALE em Ouro Preto
O rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2026 e provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos
A Justiça de Minas Gerais determinou, nessa sexta-feira (6), a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão foi tomada após o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18 e atende, em grande parte, a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Governo de Minas.
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O rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2026 e provocou o extravasamento de cerca de 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. Segundo a ação, o material atingiu áreas da própria mineradora, propriedades de terceiros e dois cursos d’água da região: o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, ambos localizados na bacia do rio Paraopeba.
De acordo com o Ministério Público, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório de água e de rejeitos.
A Justiça determinou que a Vale só poderá retomar as atividades depois de apresentar comprovação técnica de que todas as estruturas do complexo são estáveis e seguras. Até lá, ficam permitidas apenas ações estritamente necessárias para reduzir riscos e evitar novos danos ambientais.
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A decisão também aponta que a Vale teria comunicado oficialmente o rompimento ao Núcleo de Emergência Ambiental apenas mais de dez horas depois do ocorrido. Segundo os autores da ação, esse atraso prejudicou a atuação imediata dos órgãos públicos responsáveis pela resposta à emergência.
Entre as principais medidas impostas à empresa estão a apresentação, em até cinco dias, de um Plano de Ações Emergenciais, que deverá prever a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18, o desassoreamento completo do Sump Freitas II e a interrupção do lançamento de efluentes da cava no córrego Água Santa. Enquanto a interrupção não for possível, a Vale deverá instalar barreiras eficazes de contenção.
O plano também deverá indicar as áreas atingidas, prever o monitoramento da qualidade da água e avaliar as condições dos pontos de captação. Caso seja identificado risco à saúde da população, a empresa terá de fornecer água potável. A Justiça ainda determinou o monitoramento contínuo de estruturas próximas e uma avaliação integrada dos impactos, incluindo um extravasamento registrado na Mina de Viga.
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Além disso, a Vale terá prazo de dez dias para apresentar um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que será analisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
A empresa também terá de realizar, de forma imediata, o mapeamento de todas as estruturas do Complexo de Fábrica. Um relatório emergencial deverá ser entregue em até cinco dias, identificando estruturas como sumps, diques, pilhas e cavidades que apresentem potencial de risco.
O descumprimento das determinações poderá gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões. O pedido do Ministério Público e do Estado para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões não foi aceito pela Justiça.
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Em nota ao mercado, a Vale informou que suspendeu as operações nas unidades de Fábrica, em Ouro Preto, e de Viga, em Congonhas, no dia 26 de janeiro, após receber ofício da Prefeitura de Congonhas determinando a suspensão dos alvarás de funcionamento das atividades vinculadas às permissões municipais, além da adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental.
A empresa afirmou ainda que as barragens da região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, sete dias por semana, e reforçou que irá colaborar integralmente com as autoridades, prestar todos os esclarecimentos necessários e se manifestar tempestivamente sobre as ações demandadas. A Vale acrescentou que seus guidances permanecem inalterados.