Metrô de BH pode ter vagão exclusivo para mulheres; projeto avança na ALMG
A medida busca garantir mais segurança às mulheres durante os deslocamentos
Reprodução
Um projeto de lei (PL) que prevê a criação de vagões ou espaços exclusivos para mulheres no metrô e no transporte ferroviário de Minas Gerais avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nessa terça-feira (20), mas ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votada em Plenário.
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De autoria do deputado Thiago Cota (PDT), o PL 5.490/26 prevê a criação de espaços destinados exclusivamente às mulheres como forma de combater casos de assédio e violência sexual no transporte público.
O parecer favorável foi dado pela relatora e presidenta do colegiado, deputada Ana Paula Siqueira (PT), após alterações sugeridas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto que previa a obrigatoriedade de oferta de vagões exclusivos para mulheres foi alterado para permitir também a criação de espaços reservados dentro dos veículos, permitindo diferentes soluções operacionais.
Outra mudança foi a retirada da exigência de funcionamento desses espaços durante 24 horas por dia, deixando a definição dos horários para uma regulamentação futura.
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O novo texto também determina que as obrigações impostas aos contratos de concessão já existentes deverão respeitar o princípio do equilíbrio econômico-financeiro previsto em lei. Além disso, foram detalhadas regras de fiscalização e sanções, com a fixação de multa.
De acordo com a deputada, a medida busca garantir mais segurança às mulheres durante os deslocamentos. Ana Paula citou um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado e divulgado em fevereiro de 2025, que aponta que 71% das brasileiras já passaram por alguma situação de violência ao utilizar um meio de transporte.
O projeto seguirá agora para análise das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Depois, poderá ser votado em primeiro turno no Plenário da Assembleia.