Nova multa em BH proíbe motocicletas com ruídos acima do limite permitido
A penalidade começa a valer em 90 dias, a nova lei proíbe em BH o tráfego de qualquer veículo automotor de duas rodas
Malcoln Oliveira | Pexels
Lei vetada parcialmente por Álvaro Damião nesta quarta-feira (28), estabelece multa de 500 reais, para motocicletas que emitem ruído acima dos limites permitidos pela legislação brasileira, podendo ser dobrada para reincidentes.
Continua depois da publicidade
A penalidade começa a valer em 90 dias, a nova lei proíbe em Belo Horizonte o tráfego de qualquer veículo automotor de duas rodas, que emita ruído acima dos limites permitidos, ou que possua sistema de escapamento em desconformidade com as regras relativas ao controle de poluição sonora e atmosférica previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O trecho vetado por Álvaro Damião caracteriza escapamentos adulterados, defeituosos, modificados ou com descarga livre como sistemas considerados em desconformidade para fins de aplicação da lei. O prefeito justifica que a simples modificação do escapamento não significaria irregularidade, já que existem alterações permitidas pela legislação.
O autor da iniciativa, Sargento Jalyson defende que a medida visa proteger a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população em meio ao aumento expressivo da quantidade de motos na cidade nos últimos anos.Agora, o veto será apreciado por uma comissão especial temporária criada para analisá-lo e, em seguida, deve entrar na pauta do Plenário para votação. A derrubada do veto depende do voto "não" de pelo menos 21 parlamentares. Caso ele não obtenha essa quantidade mínima, ficará sendo mantido.