Projeto prevê multa para quem comprar fios e sucatas de origem desconhecida
Comerciantes que comprarem ou receberem fio, cabo e sucata sem comprovar a origem poderão ser multados em até R$ 100 mil
Comerciantes que comprarem ou receberem fios, cabos, sucata e outros materiais metálicos sem comprovar a origem poderão ser multados em até R$ 100 mil em Belo Horizonte. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (29) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.
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A proposta, de autoria do Executivo, também prevê a apreensão dos materiais, suspensão das atividades, interdição total ou parcial do estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento das regras.
O texto determina que pessoas físicas e estabelecimentos que trabalham com materiais recicláveis mantenham um sistema de controle com informações sobre a origem, a movimentação e a destinação dos produtos recebidos. Os pagamentos também deverão ser feitos por meios que permitam identificar quem recebeu o dinheiro.
A proposta proíbe a compra, o armazenamento, a transformação e a comercialização de materiais sem registro ou documentação, com sinais de adulteração para esconder a origem, que aparentem pertencer ao patrimônio público ou cuja procedência declarada seja incompatível com o produto.
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O objetivo é tentar dificultar a circulação de materiais provenientes de furtos e roubos. Na justificativa, o prefeito Álvaro Damião afirma que o furto de fios, cabos e outros materiais metálicos pode provocar interrupções em serviços públicos, gerar custos para o município e oferecer riscos à população.
Em caso de tentativa de venda de materiais com indícios de origem ilícita, o comerciante deverá comunicar os órgãos competentes. Se houver indício de crime, a apreensão também será informada à autoridade policial.
O valor da multa, entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, será definido conforme a gravidade da infração, a quantidade ou o valor econômico do material, o dano causado à prestação de serviços públicos e eventual reincidência.
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O projeto ainda precisa passar por três comissões antes de chegar ao Plenário. Se aprovado pelos vereadores em dois turnos, poderá virar lei.