TCE confirma suspensão do patrocínio de R$ 32 milhões do governo aos times
Entre os motivos apontados estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios
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Foi confirmado, em sessão realizada nesta terça-feira (10), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), a suspensão do patrocínio de R$ 32 milhões que seriam pagos a Cruzeiro, Atlético e América por estatais mineiras como empresas como Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas.
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Segundo informações do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), os conselheiros da Primeira Câmara mantiveram a decisão cautelar que impede a assinatura de novos contratos e determina a suspensão de pagamentos, caso os acordos já tenham sido formalizados. A medida envolve um investimento de R$32 milhões e foi tomada após questionamentos do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Entre os motivos apontados estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a ausência de informações sobre a exposição das marcas das empresas. O tribunal também identificou dúvidas sobre a finalidade dos recursos, já que a proposta foi apresentada pelo governo estadual para compensar as perdas financeiras dos clubes após a proibição das apostas esportivas no país.
A decisão também considera a possibilidade de uso político da iniciativa, anunciada em setembro pelo governador Mateus Simões (PSD), durante o período eleitoral. Os recursos seriam destinados por empresas como Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas, que teriam as marcas estampadas nos uniformes dos clubes. A cautelar foi referendada pelos conselheiros substitutos e em exercício, enquanto os conselheiros Alencar da Silveira Jr. e Agostinho Patrus declararam suspeição e não participaram da votação por serem conselheiros de clubes da capital.
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A suspensão é provisória e busca evitar a transferência de recursos públicos antes da análise da legalidade, legitimidade e economicidade dos acordos. O processo continua em tramitação no TCEMG, que ainda vai examinar o mérito da representação e decidir se os contratos poderão ser realizados.