União desapropria prédio do jornal Estado de Minas
Propriedade será nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Belo Horizonte
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O prédio do jornal Estado de Minas, localizado na Avenida Getúlio Vargas, bairro Funcionários, foi desapropriado pela União para ser a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (12).
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Segundo o decreto, o imóvel possui aproximadamente 9.908 metros quadrados de área construída, distribuídos em 42 unidades autônomas.
Após a conclusão do processo, o prédio será destinado ao funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que tem sede em Belo Horizonte. As despesas relacionadas à execução da medida serão custeadas com recursos previstos no orçamento do próprio tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi autorizada a conduzir o processo de desapropriação e poderá alegar caráter de urgência para obter a imissão provisória na posse do imóvel.