Operação apura fraude de até R$ 70,4 mi em financiamentos da Desenvolve SP

A Polícia Civil de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda fase da 'Operação Avaritia', que apura fraudes ocorridas entre 2021 e 2022 por grupo criminoso que usava esquema para obter financiamentos junto à Desenvolve SP. O prejuízo com as fraudes pode chegar a R$ 70,4 milhões e uma organização criminosa está estruturada em Campinas (SP).

Desenvolve SP

A Desenvolve SP é a agência de fomento do Governo do Estado de São Paulo que oferece linhas de crédito com juros mais baixos e prazos longos para apoiar micro, pequenas e médias empresas e prefeituras paulistas.

Ela oferece crédito para modernização, compra de máquinas, inovação tecnológica, capital de giro e expansão de negócios. Além disso, financia obras e projetos de infraestrutura nos municípios, como iluminação de LED, saneamento e usinas de energia solar.

Participações

A operação, conduzida pelo Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (NECCOLD), Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter-2), cumpre 22 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

A ação conta com a participação de 27 viaturas e cerca de 80 policiais civis e tem como objetivo confiscar documentos, equipamentos eletrônicos e demais elementos probatórios sobre o esquema fraudulento, além de identificação de beneficiários dos recursos obtidos e rastreamento patrimonial dos envolvidos.

Fase 1

As investigações sobre o esquema fraudulento tiveram início em janeiro de 2022 com uma denúncia recebida pela Ouvidoria da Desenvolve SP, que foi averiguada pela agência de fomento e levada ao Ministério Público.

As investigações identificaram uma organização criminosa estruturada em Campinas (SP), que usava pelo menos três empresas laranjas e falsos balanços financeiros para obtenção fraudulenta de financiamentos da Desenvolve SP.

A quadrilha se aproveitou de um contexto excepcional durante a pandemia, quando houve uma expansão emergencial do crédito para atender empresas que enfrentavam dificuldades e a transição para o trabalho remoto.

Assim que começaram as apurações, a Desenvolve SP adotou providências imediatas suavizando os danos e fortalecimento dos controles internos.

Em outubro de 2023 os policiais cumpriram mandados judiciais e apreenderam carros, celulares, joias, computadores e documentos que foram periciados e contribuíram para o avanço. As informações internas também resultaram em medidas administrativas, incluindo o desligamento de cinco colaboradores com envolvimento nos fatos.

A Desenvolve SP implementou diversas ações após a identificação das fraudes, incluindo alteração da Política de Crédito; revisão da Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro; e treinamento específico sobre prevenção a fraudes.

Cronologia da Operação Avaritia

Janeiro de 2022

• Desenvolve SP recebe, via Ouvidoria, a denúncia de suspeita de fraude em uma operação de crédito e inicia investigação interna que identifica outros casos semelhantes

Novembro de 2022

• Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebe Notícia de Fato. Banco Central e Controladoria Geral do Estado (CGE) também são informados sobre as apurações da agência.

Fevereiro de 2023

• Desenvolve SP avalia que a quantidade de casos é relevante e pode haver participação de colaboradores. O Conselho de Administração cria um grupo de trabalho e um escritório para auditoria forense é contratado.

Julho de 2023

• Desenvolve SP envia complemento de informações MPSP e faz denúncia no Conselho Regional de Contabilidade contra os contadores identificados na fraude.

Setembro de 2023

• Desenvolve SP dá conhecimento dos fatos para auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP.) Início dos processos administrativos disciplinares contra oito colaboradores

Outubro de 2023

• Deflagração da 1ª fase da operação Avaritia pela Polícia Civil

Dezembro de 2023

• Nova denúncia contra colaborador por indícios de corrupção. Durante a apuração, verificou-se relação com o núcleo de fraudadores da operação Avaritia.
• CGE é comunicada.
• Inicia-se uma apuração interna com novo suporte de auditoria forense.

Fevereiro de 2024

• Abertura de processo administrativo disciplinar contra o colaborador denunciado.
• Desenvolve SP envia informações complementares para CGE e polícia civil.

Junho de 2024

• Desligamento de 4 colaboradores suspeitos de envolvimento

Julho de 2024

• Desligamento do colaborador alvo da denúncia de dezembro/23

Novembro de 2024

• Envio de nova manifestação para o TCE

Setembro de 2026

• Polícia Civil deflagra segunda fase da operação, cumprindo 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Rio de Janeiro.